Desafios no combate aos crimes cibernéticos

O advento da Internet é conhecido por revolucionar a maneira como as pessoas vivem, pois, se tornou um mecanismo fundamental para a troca de informações e mudou a maneira como as pessoas interagem com o mundo. No entanto, o uso constante de tecnologia tem alimentado o aumento do crime cibernético, sendo uma atividade ilegal no ambiente digital. Desse modo, o combate aos crimes cibernéticos apresentam desafios devido a leis ineficazes e vários meios de burlar o encontro da origem dos crimes.

Primeiramente, vale destacar que grande parte da população não tem conhecimento de como navegar na Internet com segurança e responsabilidade. Isso se deve principalmente à falta de discussão sobre segurança digital. Um dos desafios no combate a esses crimes diz respeito à legislação aplicável aos casos de crimes cibernéticos, uma vez que a maioria das leis existentes são ineficazes e ambíguas. Pode-se citar que a lei conhecida como Lei Carolina Dieckmann, sancionada em 30 de novembro de 2012 após a atriz ter tido fotos íntimas divulgadas na internet. Tal lei transformou a intrusão de dispositivos eletrônicos para obter informações privadas em crime. Todavia não resolveu os problemas legislativos relacionados ao crime cibernético, pois continuou a crescer à medida que os incidentes no Brasil aumentaram cerca de 110%, segundo o jornal Estado de Minas.

Além disso, observa-se que, embora seja possível rastrear o endereço IP, para que a localização do delinquente possa ser determinada e, consequentemente, sua identificação seja descoberta, existem vários obstáculos ao uso dessa técnica. Nesse contexto, na série “Control Z”, em que um hacker revela os segredos dos alunos em toda a escola, é apontado que várias redes não estão devidamente protegidas e, portanto, o acesso aos dados confidenciais é mais fácil e simples.

Portanto, é essencial novas medidas para resolver o empecilho. O Poder Legislativo, poder do Estado ao qual é designado funções legislativas, deve ser o principal agente para fortalecer a punição dos criminosos cibernéticos por meio de um direito penal realmente eficaz para que esses crimes sejam mais mitigados. É fundamental a criação de núcleos de apoio e assistência à sociedade dando-lhes amparo para garantir a segurança de seus dados. Além disso, deve-se desenvolver campanhas para conscientizar a população sobre a segurança na internet, por meio das redes sociais. Com a finalidade de que no futuro os indivíduos tenham melhores condições de vida.