Desafios no combate aos crimes cibernéticos

Segundo relatório feito pelo FBI (Federal Bureau of Investigation), as tentativas de ataque bem-sucedidas no mundo já representaram perdas globais estimadas 6 trilhões de dólares em 2021. Diante desse contexto, vários são os desafios no combate aos crimes cibernéticos, dentre eles a ineficácia legislativa e a omissão governamental. Por isso, é fundamental que o Poder Público disponha de ferramentas práticas de repressão e responsabilização dos infratores.

Cabe ressaltar, à princípio, que o Brasil dispõe atualmente de três principais leis visando a regulamentação do ambiente virtual: Lei Carolina Diekman de 2012, Marco Civil da Internet de 2014 e Lei geral de proteção de dados de 2018. Concomitante a isso, em 2020, os ataques cibernéticos no Brasil aumentaram 330% em comparação com o ano anterior, conforme a empresa de tecnologia Kaspersky. Fica evidente então, a falta de aplicação prática de tais dispositivos legais. Isso porque, a legislação busca somente criminalizar condutas típicas, mas não se preocupa em descrever formas e ferramentas para que haja a eficiente investigação, fiscalização e persecução criminal.

Outrossim, é valido dizer que os dados transmitidos no meio digital são considerados o novo petróleo, segundo o filme “O dilema das redes”. Essa metáfora traz à tona a importância das ferramentas digitais e do fluxo de informações que pode gerar grandes valores econômicos. Em consequência disso, pessoas mal intencionadas aproveitam da falta de fiscalização e da ausencia de punibilidade, para cometer fraudes, usurpações e estelionatos. Destarte, o Poder Público deve dar a devida importância ao meio digital para que não aconteça a banalização do crime cibernético.

Portanto, é fundamental que o Estado não se posicione omisso frente à essa realidade e ofereça estrutura e ferramentas práticas para o combate efetivo de tais delitos através de programas e políticas públicas que visem operacionalizar e fiscalizar o meio virtual, como exemplo das delegacias e batalhões especializados. Só dessa maneira, será possível superar efetivamente os desafios no combate aos crimes cibernéticos.