Desafios no combate aos crimes cibernéticos

Na obra “Utopia”, do escritor Thomas More, é apresentada uma sociedade perfeita, na qual o corpo social é ausente de conflitos e problemas. No entanto, o que se observa na contemporaneidade é o oposto ao que o autor prega, tendo em vista a ascendência dos crimes cibernéticos. Desse modo, esse cenário antagônico é resultado da falta de posicionamento de sites e da defasagem das leis brasileiras.

Sob esse viés, é fulcral pontuar a escassa disposição dos donos de sites em combater os crimes que acontecem nas suas plataformas. Segundo dados do Ministério Público Federal - MPF -, foram contabilizadas, em 2018, cerca de 134 mil queixas de delitos virtuais, o que demonstra a ascensão de crimes tecnológicos e o desinteresse no combate, no qual é causado pela impunidade legislativa nos sites que permitem a transgressão da lei. Dessa forma, por causa da precariedade no policiamento do infringimento das leis relacionadas aos crimes cibernéticos, os empresários de sites populares tornam-se apáticos sobre as consequências de suas ações e, consequentemente, mantêm as mesmas diretrizes nas redes e geram mais oportunidades de propagação de crimes como o assédio moral e a divulgação de pornografia infantil.

Ademais, é importante ressaltar o atraso da Constituição brasileira mediante as mudanças político-sociais das últimas décadas. Destarte, a Constituição federal foi promulgada em 1988, sendo considerada o parâmetro nacional e supremo de embasamento legislativo. Entretanto, em 2010, com os avanços tecnológicos gerados pela quarta revolução industrial, houve uma intensificação nas mudanças técnicas, o que tornou necessário um olhar mais crítico para a sociedade hodierna. Logo, pela sua criação ter ocorrido em tempos na qual a internet não tinha a mesma magnitude que os tempos modernos, a Constituição é considerada defasada por não abranger de forma mais específica infrações consideradas comuns atualmente e, então, abre espaço para a ocorrência de crimes cibernéticos.