Desafios no combate aos crimes cibernéticos

Em seu livro “Pedagogia do oprimido”, o filósofo, Paulo Freire, enfatiza a educação como propulsora de mudanças de situações paulatinamente esquecidas e ignoradas pelo corpo societário. Ao sair da literatura, nota-se uma problemática olvidada na conjuntura brasileira atual: ausência de combate aos crimes cibernéticos. Nesse diapasão, o acesso à segurança, assegurado na Carta Magna de 1988, é desassistido, seja pelo marasmo estatal, seja pela alienação social.

A priori, vale ressaltar que a débil ação do poder público contribui significamente para o revés. Nesse sentido, Gilberto Dimenstein, em sua obra “Cidadão de Papel”, diz que a legislação brasileira é ineficaz, visto que embora ser completa na teoria, como lê-se o direito à privacidade no artigo sexto, muitas vezes, não se concretiza na prática. Prova disso é uma pesquisa realizada pela associação SaferNet Brasil, juntamente com o Ministério Público Federal, em 2018, a qual estima-se que houveram 133.732 denúncias de crimes virtuais. Logo, não há, hoje, políticas públicas suficientes que garantem a plena aplicabilidade do texto jurídico.

Para além disso, a escassez de informações sustenta uma sociedade alienada. Isso porque se faz presente entre os brasileiros o “paradoxo da moral”, conceito criado pelo musicólogo Vladimir Jankélévitch para exemplificar a cegueira ética do homem moderno. Nessa linha, a carência de discussões acerca da educação informática das pessoas nos veículos midiáticos, somado à bolha social causada pelos algoritimos da internet, faz com que a população não identifique e combata essa problemática. Logo, trazer essa pauta à discussão social é imprescindível e urge uma mudança de postura do estado e da grande mídia.

Destarte, cabe ao poder executivo realizar reuniões com o Ministério da Educação para desenvolver políticas públicas que ampliem o combate à disseminação de informações ou imagens ilegais. Tal ação deve ocorrer por meio da criação de um projeto nacional de acesso à informação, a qual irá promover, nas escolas públicas e particulares debates sobre a importância da proteção de dados, a fim de que haja um pleno cumprimento à legislação e um combate a esse mal, como deseja Dimenstein. Nesse sentido, os debates ocorreram nas aulas de sociologia, com isso, a teoria de Freire perdurará a fomentação da ética, em detrimento à alienação