Desafios no combate aos crimes cibernéticos

Em 1976, o mundo conheceu uma das obras mais relevantes para a história recente: o “Dicionário de política”, em que Norberto Bobbio afirma ser do Estado a garantia à privacidade e à integridade moral. Contudo, os crimes cibernéticos impedem que a população brasileira vivencie o direito descrito pelo autor, o que representa grave problema. Com efeito, para solucionar o impasse, há de se combater a omissão estatal, bem como a lacuna educacional.

Diante desse cenário, John Locke entendia que a população deveria confiar no Estado, que, por sua vez, promoveria direitos aos indivíduos. Entretanto, ocorre que, no Brasil, as autoridades são incapazes de praticar a ideologia de Locke, já que a segurança no espaço virtual não tem sido tratada com a devida importância. Nesse sentido, a ausência de prioridade estatal se justifica pela incapacidade de solucionar as demandas decorrentes dos delitos cometidos pela internet. Em virtude disso, os transgressores virtuais, em sua maioria, não são identificados e, consequentemente, não são punidos, imperando, portanto, a impunidade no meio cibernético.

Ademais, é fulcral destacar a ineficiência dos centros de ensino sob a perspectiva de Paulo Freire. Para o filósofo brasileiro, na obra “Pedagogia da autonomia’’, as escolas devem fomentar habilidades nos sujeitos, não somente na produção do conhecimento técnico-científico. Acerca disso, a instituição escolar, embora tenha um importante papel social, não prepara os indivíduos para os perigos da internet, bem como não ensina medidas de prevenção de crimes no cibermundo. Desse modo, a persistência dessa lacuna educacional, torna os usuários mais vulneráveis a crimes virtuais, e contribui para insegurança nesse ambiente.

Portanto, para garantir os benefícios descritos por Bobbio, o Ministério Público - órgão responsável pela garantia da dignidade humana - deve criar coordenadorias de combate a crimes cibernéticos e, junto à comunidade escolar, deve orientar os internautas, por meio de palestras e ações sociais, sobre os perigos virtuais, como prevenir e não se tornar vítima de criminosos. Essa iniciativa terá a finalidade de mobilizar o Estado e as escolas, a fim de contribuir para construção de ambiente

virtual mais seguro e com menos impunidade.