Desafios para a conciliação da Biotecnologia e a Ética

O ano de 1889, durante a Primeira República brasileira, foi marcada com forte inspirações em correntes filosóficas do positivismo, surgido na França. Nesse contexto, Auguste Comte, principal representante, com o lema “O Amor por princípio e a Ordem por base; o Progresso por fim”, pregoa que tais fundamentos reverberam no desenvolvimento do país em termos materiais, intelectuais e, principalmente, morais. Contudo, ao transpor a temática dos desafios para a conciliação da biotecnologia e a ética, é nítido que tal dilema não se forjou no país, devido ao alheamento governamental com os efeitos ao meio ambiente e na saúde pública decorrente da relativização dos conceitos éticos e morais por parte de pesquisadores. Ora, “Ordem e Progresso” soa antinômico.

Ao principiar tal visão, é válido ressaltar que a biotecnologia é a grande responsável pelo crescimento de diversos setores, como na medicina e a agroindústria. Contudo, tais aperfeiçoamentos se contrastam quando fiscalizações de biossegurança são ausentadas durante os processos de manipulação de material biológico, dessa forma , os que estão fora dos padrões estabelecidos podem interferir na qualidade de vida e saúde dos consumidores, além dos malefícios ao meio ambiente. Ora, o Estado que se afugenta corrobora para os descaminhos de sua sociedade, eis o retrocesso.

De certo, essa escassez de postura advém, sobretudo, da ausência de concepções e de formação por parte dos entes competentes. De acordo com Erasmo, não há nada de tão absurdo que o hábito não o torne aceitável. Dessa forma, é nítido que os pesquisadores tomaram por hábito a displicência no que tange a bioética, de preferência em processos de manipulação de clonagem e transgêneros em que os exploradores trilham a ignorância, deixando às margens das pesquisas o bom senso, por meio da obtenção de lucro às custas de prejuízo alheio e da invasão da liberdade e direitos de outros indivíduos e sociedades, eis o conhecimento às avessas.

Depreende-se, portanto, a necessidade de fazer jus ao emblema do Governo Federal. Para tal, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, deverá implementar projetos rigorosos de acompanhamento de processos biotecnológicos, por meio da fiscalização e penalização com multas aos que se ausentarem das diretrizes éticas, com o objetivo de promover segurança aos consumidores, com permanente cuidado à proteção ambiental. Somado a isso, o MEC precisará implementar nas universidades, tecnopolos brasileiros, disciplinas extracurriculares que versem sobre a bioética nas pesquisas, a fim de restabelecer os conceitos éticos e morais nos pesquisadores. Além disso, a mídia deverá desenvolver campanhas publicitárias sobre as vantagens e desvantagens da biotecnologia, com a finalidade de tornar público e democratizar a temática