Desafios para a conciliação da Biotecnologia e a Ética

Promulgada em 1988, a Constituição Federal brasileira impõe ao Estado o dever de promover o desenvolvimento científico e tecnológico. Conquanto, o acelerado progresso da biotecnologia culminou em grandes entraves éticos que necessitam ser discutidos. Diante dessa perspectiva, evidencia-se a importância da organização de debates políticos e acadêmicos com o intuito de garantir o avanço harmônico da humanidade e da ciência.

Sabe-se que a eficiência da comunidade científica é fator importante para o desenvolvimento de uma Nação. Hodiernamente, estando entre as maiores economias mundiais, é racional crer que, no Brasil, as universidades e os docentes são valorizados. Todavia, a realidade não é bem essa e esse contraste é refletido nos recentes cortes de verbas e bolsas para produção acadêmica em âmbito nacional. É imperioso ressaltar que a biotecnologia é responsável pelo crescimento de diversos setores e que preterir a evolução da área pode acarretar prejuízo futuro para o país.

Faz-se mister, ainda, salientar que o limiar entre a ética e a tecnologia, apesar de difuso, deve ser respeitado. Segundo o físico alemão Albert Einstein, a tecnologia já ultrapassou os ideiais de humanidade. Isso posto, ilustra-se a importância da tutela da essência humana em meio à evolução técnica, conforme defende a Cientista Política Maya Mitre, da Universidade Federal de Minas Gerais.

Destarte, cabe ao Congresso Nacional, valendo-se da orientação técnica de acadêmicos capacitados, a elaboração de textos normativos que apontem limites éticos e morais à produção científica. Essas leis deverão abordar a conduta dos especialistas em relação aos experimentos, como também, inviabilizar estudos que comprometam a dignidade humana. Deverá haver sanções penais para aqueles que excederem as imposições levantadas, além de multas para as instituições responsáveis pela equipe infratora. Assim, espera-se promover uma sociedade mais justa e solidária, onde se respeite, acima de tudo, a vida humana.