Desafios para a conciliação da Biotecnologia e a Ética

Como o advento do meio técnico-científico-informacional, a ciência se reinventou partir de novos experimentos resultantes de modernos métodos e com ela surgem novos dilemas éticos decorrentes dessa mudança. Assim sendo, os desafios para coexistência harmônica da biotecnologia e a ética dependem de comportamentos que não comprometam o meio ambiente e a saúde, e devem estar circunscritos dentro de uma lógica que garanta uma maior transparência acerca da isenção de efeitos colaterais aliada ao aprimoramento da regulamentação vigente que concede licenças.

A princípio, existe à necessidade de tornar público e acessível o modo de como é feita a constatação que legitima as pesquisas. A disponibilização dessas informações faz-se necessária, pois a ciência é um conclusão provisória que tem de estar aberta à críticas e contestações por parte da comunidade científica e de relatos de quem fez uso ou está submetido às ações desse recursos, para que, caso, haja necessidade, seja feito reavaliações e reconsiderações em relação a excessos e equívocos. Não obstante, o simétrico oposto resulta em um salvo-conduto que dá margem à quebra de protocolos que impõe limites e estabelece condições referentes a corporações de conduta duvidável que relativizam valores em nome da maximização do capital. Assim, a instauração de uma existência simultânea entre a ética e a biotecnologia atrelada a uma postura prestadora de contas para sociedade devem estar alinhadas sob máxima do Imperativo Categórico do filósofo iluminista Immanuel Kant, que consiste numa decisão moral pautada pela razão e não por nossas inclinações.

Paralelamente a essa dimensão estrutural, faz-se necessário repensar a regulamentação vigente. Isso se deve ao fato de o modelo de fiscalização atual não levar em conta pesquisas como a da Universidade de Caen na França, que revelou que a ingestão de milho transgênico por parte de ratos, têm culminado em problemas hepáticos e tumores malígnos. Entretanto, no Brasil, grupos de interesse como, grandes corporações, “agrobusiness”, entre outros, conseguem ter influências diretas no Legislativo, Executivo e Judiciário, drenando recursos, flexibilizando leis e traçando medidas que atendem à interesses particulares que se sobrepõem aos riscos apontados pela pesquisa supracitada.      Dado o exposto, observa-se que a falta de conciliação da biotecnologia e a ética encontram suas  causas na falta de suporte do Estado aliado ao obscurantismo proporcionado por empresas do segmento da biogenética. Logo, tentativa de resolução desse impasse passa por uma atuação autônoma do Poder Legislativo e deve estar ancorada no aperfeiçoamento da Lei vigente que fiscaliza empresas detentoras do patente com finalidade de se ter alimentos e a natureza destituídas de efeitos colaterais que constitui uma ameaça ao ser humano e ao meio ambiente.