Desafios para a conciliação da Biotecnologia e a Ética

O desenvolvimento da biotecnologia – em seus temas capitais como reprodução assistida, uso de células-tronco e clonagem – representa avanço para a sociedade, mas é inevitável que, em quaisquer de suas vias, acabe se confrontando com questões éticas – ou bioéticas. Sabe-se que a Bioética pode imbuir-se de investigações éticas quanto a questões de experimentação em seres humanos e outras formas de vida, cerne de muitos temas em biotecnologia.

De fato, num país altamente medicalizado como o Brasil, é improvável não citar o grande número de ensaios clínicos multicêntricos realizados, a fim de comprovar segurança e eficácia de novos medicamentos previamente a entrada no mercado. Fato é que há forte regulação pertinente ao tema, e a obtenção de consentimento livre e esclarecido é condição imprescindível para a inscrição de pacientes em protocolos clínicos. Mesmo assim, verifica-se muita dificuldade de compreensão sobre o processo de participação em ensaios clínicos, como já foi demonstrado em estudos acadêmicos. Sobretudo na região Nordeste do Brasil, região com o menor índice de desenvolvimento do país, em torno de 0,6, há alto contingente de indivíduos com pouco letramento, portanto garantir a total compreensão do protocolo é um desafio.

Do mesmo modo, a fertilização in vitro, como técnica intervencionista para prover casais impossibilitados de conceber pelas vias naturais, pode também ir de encontro a valores bioéticos. Isso se observa nos casos em que casais procuram gerar “bebês de proveta” unicamente para alimentar anseios de fútil eugenia, por exemplo escolher cor dos olhos e tom da pele.

Nesse sentido, as agências que regulam a condução de protocolos clínicos devem revisar critérios de inclusão de participantes de pesquisa clínica, somente permitindo a participação de indivíduos com letramento básico. Esse foi o critério adotado pelo projeto Parallax concluído em 2019, patrocinado pelo laboratório Novartis. Um dos muitos critérios de inclusão impunha que o paciente fosse capaz de ler e responder a questionários usando um tablet. Ademais, nos casos de fertilização in vitro, o Conselho Federal de Medicina deve estimular e regulamentar que a técnica resgate o objetivo que tinha quando de sua invenção, em 1978, no Reino Unido. Na época, a técnica foi desenhada para casais com problemas para conceber pelas vias naturais. Dessa feita, ao perseguir postulados éticos, a biotecnologia mantem seu prestígio perante a sociedade, afastando a falta de perspectiva e de referenciais éticos e opondo-se a uma hecatombe moral.