Desafios para a conciliação da Biotecnologia e a Ética

Promulgada em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos assegura em seu preâmbulo a liberdade como direito fundamental e inalienável. Todavia, o exercício dessa garantia normativa pode acarretar danos sociais colaterais, caso sejam preteridos os devidos preceitos morais inerentes ao assunto. Diante dessa perspectiva, evidencia-se a necessidade de intervenção estratégica por parte do Estado, com o devido apoio popular, de modo a harmonizar o progresso tecno-científico e a ética.

Em princípio, sabe-se que o desenvolvimento da biotecnologia contribui substancialmente para o avanço global nas mais diversas áreas. Na saúde, pode-se tomar como exemplo a erradicação de pandemias devido à imunização populacional por vacinas, que surgiram no século XVIII durante o combate à varíola. Conquanto, por se tratar de conhecimento incipiente, há pouca regulamentação acerca do tema e, por conseguinte, destacaram-se nas últimas décadas polêmicas e possíveis excessos cometidos em prol da ciência, como no caso da clonagem da ovelha Dolly que, apesar de ter sido considerada bem-sucedida, acarretou em uma vida de sofrimentos e na morte precoce do animal.

Faz-se imperioso, ainda, salientar que, em se tratando de vidas humanas, o fim nem sempre justificará os meios. Apesar de muitas pesquisas possuírem motivações nobres, a forma como são praticadas levantam a indagação ética acerca da necessidade de serem estabelecidos limites mais rígidos no meio acadêmico. Uma das maiores aflições do físico alemão Albert Einstein era a possibilidade de um dia a tecnologia ultrapassar os ideais de humanidade. Atualmente, a utilização de cobaias em experimentos e a manipulação trivial do genoma humano trazem à tona o receio do eminente cientista.

Destarte, depreende-se que a regulamentação do assunto e a conscientização dos indivíduos representam excelentes maneiras de ajustar o hodierno panorama. Logo, faz-se mister que o parlamento levante junto às universidades e à sociedade a melhor maneira de promover a harmonia entre a biotecnologia e a ética. Para atingir tal fim, deverão ser realizadas conferências, regidas pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), com a presença de especialistas  em áreas de interesse, como medicina, educação e religião, para que sejam debatidos os pormenores que levarão à elaboração de leis mais justas e eficientes. Ademais, é indispensável que as deliberações sejam transmitidas em âmbito nacional, por meio televisivo e virtual, e que hajam plebiscitos, para as decisões tomadas reflitam, também, o pensamento hegemônico da população. Assim, gradualmente, o Brasil logrará firmes vitórias na busca pelo lema positivista: ordem e progresso.