Desafios para a conciliação da Biotecnologia e a Ética

Segundo a Constituição Federal de 1988, é garantido a todo e qualquer indivíduo o direito à saúde e à dignidade.Entretanto, tal plano teórico não se aplica totalmente à realidade brasileira, uma vez que há desafios para a conciliação da biotecnologia e a ética.Nesse contexto, é importante analisar que parte da população tem suas garantias constitucionais violadas, isso sendo consequência da negligência governamental, somada à má formação escolar, o que dificulta a atenuação do problema.

A priori, observam-se algumas distorções governamentais no cumprimento de seus deveres e, especificamente, em impedir um desenvolvimento antiético  da biotecnologia.Nesse viés, de acordo com o filósofo Thomas Hobbes, em sua teoria contratualista, os indivíduos de uma sociedade abrem mão de parte de suas liberdades e delegam funções ao Estado, a fim de atingir o equilíbrio social.Sob essa perspectiva, o poder público falha à medida que não combate, suficientemente, alterações genéticas como plantas e animais transgênicos que, em sua maioria, não possuem um estudo aprofundado sobre seus efeitos adversos em organismos e ecossistemas.Logo, esse cenário de negligência pode corroborar para o surgimento de novos patógenos, já que plantações de milho, soja e outras culturas possuem um genoma cade vez mais alterado e, consequentemente, imprevisível.

A posteriori, segundo um estudo produzido pela ONG Ação Educativa e o Instituto Paulo Montenegro, em 2018, cerca de 29% da população era considerada analfabeta funcional.Nesse ínterim, o filósofo Theodor Adorno apontou, como possibilidade sociológica, uma pedagogia para autonomia, a fim de desenvolver o domínio pleno do conhecimento e o senso crítico do indivíduo.Nessa conjuntura, o tecido educacional é ineficaz em fomentar, no aluno, uma capacidade de refletir acerca da importância da biotecnologia e de seus benefícios, como no combate da dengue, onde o material genético do vetor, o mosquito, é alterado e impedido de transmitir o patógeno.Portanto, grande parte da população, devido à desinformação e à má formação escolar, questionam eticamente essa ciência e suas aplicações com argumentos baseados no senso comum ou, até mesmo, em sua moral religiosa.

Dessa forma, é dever do Estado, mediante o cumprimento de seus deveres previstos na carta magna, desenvolver medidas capazes de mitigar as problemáticas.Por conseguinte, cabe ao Ministério da Educação, por meio do financiamento de palestras feitas por profissionais da área da biotecnologia, proporcionar para as escolas explicações acerca dos benefícios e malefícios das alterações genéticas.Com o propósito de florescer o senso crítico da população, como no reconhecimento de que essa ciência pode ajudar no combate de doenças como o câncer, diabetes ou, ainda, em apurar se algumas modificações, como alimentos transgênicos, são totalmente seguras ou éticas.