Desafios para a conciliação da Biotecnologia e a Ética

Desde o século XX o mundo tem testemunhado o progresso da biotecnologia, modalidade científica responsável pelo crescimento de diversos setores da humanidade. Nesse sentido, a Convenção da Biodiversidade da Organização das Nações Unidas (ONU), instituiu em 1992, o conceito de biotecnologia como “qualquer aplicação tecnológica que use sistemas biológicos, organismos vivos, ou seus derivados, para fabricar ou modificar produtos ou processos para utilização específica”. Em consonância à ascensão da biotecnologia, surgiram questões sobre as quais não existe consenso, como a fertilização in vitro, a clonagem e transgênicos, bem como questões sobre os limites dessa modalidade, que constituem como os atuais desafios para a conciliação da biotecnologia e a ética.

Primordialmente, é imperativo considerar a existência da bioética como mediadora das atividades biotecnológicas, a qual dispõe sobre sobre toda e qualquer ação racional e intencional que afete a vida. Neste contexto, cabe destacar os perigos do “culto ao progresso” que pode levar a humanidade aos limites da bioética, tais quais apresentados com maestria por Aldous Huxley em seu livro “Admirável Mundo Novo”, publicado em 1932. A obra retrata uma sociedade utópica em que a manipulação da vontade dos seres humanos atinge o ápice ao ponto da reprodução humana se restringir à fertilização in vitro, pela possibilidade de edição genética antes da maturação, de modo que as relações sexuais com viés reprodutivo se tornaram abominadas.

Não obstante, diante da ameaça de múltiplas possibilidades de aprimoramento biológico por meio de uma justificativa progressista, o filósofo jusnaturalista John Finnis propõe que a ética não pode ser feita através de cálculos de maximização do prazer, pela impossibilidade de calcular de forma assertiva suas consequências — boas ou más. Portanto, tal maximização não pode ser base para resolver questões bioéticas. Em vista disso, infere-se que é preciso reafirmar os valores sociais para que a ciência se desenvolva sempre dentro de seus limites.

Portanto, é mister que o Estado tome providências para superar os desafios e melhorar o quadro atual. Para que seja possível a conciliação entre a biotecnologia e a ética, urge que o Poder Judiciário regulamente a bioética, por meio da criação de um conselho nacional de bioética, cujo corpo seja composto de especialistas das áreas de ciências biológicas, ciências da saúde, biodireito e filosofia. Dessa forma, realizaram sessões dialógicas para decidirem quais seriam as atitudes mais responsáveis e adequadas para as questões pertinentes (fertilização in vitro, a clonagem e transgênicos) e estabelecimento de um limite para suas práticas. Nessa conjuntura, distanciar a realidade da biotecnologia da ficção de Huxley, ao aproximá-la das ideias de John Finnis.