Desafios para a conciliação da Biotecnologia e a Ética

Debate-se, com frequência, acerca dos desafios para a conciliação da biotecnologia e a ética, haja vista que com o avanço da ciência, muitos valores e princípios morais estão sendo postos em questão. Isso se deve, principalmente, a falta de limites e de um protocolo definidos pela legislação. Além disso, o uso da ciência tecnológica de forma indiscriminada e sem a fiscalização adequada contribui para essa problemática. Por isso, o poder público deve agir para mitigar essa situação.

Primeiramente, é fato que o avanço da tecnologia traz enormes benefícios a sociedade com tratamentos médicos, exames e vacinas. No entanto, a ausência de limites bem definidos pela legislação e de um protocolo de ação, faz com que muitos profissionais não saibam qual é a conduta mais adequada para determinadas situações e se equivoquem ao tentar conciliar a ciência e a ética. Isso é retratado no livro da geneticista brasileira Mayana Zatz, “GenÉtica: escolhas que nossos avós não faziam”, no qual evidencia diversos paradigmas e empasses bioéticos recorrentes em seus locais de trabalho e a dúvida constante de qual seria a conduta mais adequada, uma vez que muitas vezes não tem nada na legislação que ajude a tomar a atitude correta.

Outrossim, a falta de fiscalização que dificulte o uso indiscriminado da ciência para atingir resultados que possam comprometer a saúde de outro ser vivo, é outro fator que contribui para esse problema. Isso ocorre, porque sem uma rigorosa monitoria alguns experimentos em fase de teste que ainda estão em discussão no campo da bioética podem ser colocados em prática e causar uma desarmonia entre a biotecnologia e a ética. Como por exemplo, o caso do cientista chinês He Jiankui, que alterou geneticamente dois embriões para torná-los resistentes ao vírus da imunodeficiência humana (HIV), e de acordo com um estudo do Nature Medicine essas crianças tem uma probabilidade grande de morrer ainda jovens.

Assim sendo, é imprescindível que o poder público atue por meio do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e do Ministério da Saúde (MS) para realizar a fiscalização nos laboratórios e hospitais de pesquisa e fornecer uma legislação acerca dos embates bioéticos. Para isso, é necessário que o MCTIC envie um projeto de lei para o poder legislativo evidenciando os limites e protocolos dos empasses entre a ciência e a ética, com o intuito de auxiliar e alertar os profissionais dessa área a tomar a conduta mais adequada para cada situação. Ademais, o MS deve fiscalizar todo e qualquer procedimento experimental em humanos e evitar que medidas sejam tomadas sem o consentimento ou que não estejam alinhadas aos limites preestabelecidos por lei, com o objetivo de salvaguardar a vida dessas pessoas e evitar o uso indiscriminado da ciência.