Desafios para a conciliação da Biotecnologia e a Ética

A biotecnologia é a área da ciência da saúde que utiliza ferramentas como a engenharia  genética e a biologia molecular, a fim de melhorar processos biológicos, por exemplo, a produção de  alimentos  e , por consequência, proporcionar o bem-estar social. Entretanto, na lógica mercantilista do modelo neoliberal, a biotecnologia pode ser utilizada de maneira inadequada, como instrumento para o lucro, causando danos à saúde da população. Diante disso, é importante discutir a adequação e uso ético da biotecnologia como ferramenta no modelo de consumo capitalista .

Cabe ressaltar, de início, que no atual modelo econômico, o lucro é o mais importante para as empresas e, nesse sentido, elas atuam no intuito de aumentar a produção. Com essa perspectiva, a biotecnologia é utilizada como instrumento para aumentar a produtividade e, por conseguinte, a rentabilidade. Todavia, ainda não existem evidências científicas suficientes que constatam a segurança efetiva a longo prazo do uso desses produtos transgênicos. Tal fato é denunciado, por exemplo, no documentário " O mundo segundo a Monsanto", que mostra os danos ambientais causados pelas indústrias de biotecnologia, como  o desequilíbrio ao ecossistema e as doenças que esses produtos podem ocasionar daqui a algumas décadas, baseados no argumento de cientistas especialistas. Entre os riscos que esses estudiosos apontam no recurso cinematográfico, estão os cânceres e as doenças autoimunes.

Além disso, ainda faltam sistemas de regulamentação para o uso e comercialização desses produtos da engenharia genética. Conforme o Ministério Público Federal, a fiscalização de transgênico no Brasil é branda e incompatível com a regulamentação internacional e o órgão solicitou à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, em 2019, maior fiscalização no setor. Esse caso  demonstra a falta de planejamento e acompanhamento do controle, produção e distribuição dos produtos geneticamente modificados. Somado a essa questão, alguns especialistas do Direito também se preocupam com a liberdade individual e autonomia, garantido na Constituição como princípios éticos. Isso porque quase 100% da soja e do milho brasiliero é transgênico, ou seja, o indivíduo não tem direito a uma segunda alternativa, sendo  forçado a consumir o produto modificado, baseado em dados  da revista Exame.

Torna-se evidente, portanto, que o uso de recursos da biotecnologia devem ser utilizadas de forma ética e respeitando o bem-estar social e a liberdade individual. Por isso, é importante que o Poder Legistalitvo em Nível Federal, representado pelos Deputados e Senadores, crie leis com o intuito de regulamentar e controlar  a engenharia genética na produção alimentar. Tal ação deve ocorrer por meio de leis que estimulem a contratação de fiscais com pós-graduação na área da biotecnologia