Desafios para a conciliação da Biotecnologia e a Ética

A bioética é definida como o estudo dos problemas e implicações morais acerca das aplicações das pesquisas científicas em biologia e medicina. Entretanto, apesar da importância de tal princípio para a utilização consciente da biotecnologia, a conciliação entre a realidade e o ideal ainda não é efetiva. Isso se deve à escassa regulamentação estatal sobre a empresas da área e à omissão midiática nos debates acerca do seu uso.

Em primeira análise, é válido destacar a inadequação da ambição lucrativa das indústrias biotecnológicas e a falta de fiscalização governamental. Segundo o conceito de “Princípio da responsabilidade”, do filósofo Hans Jonas, ao tomar uma ação, o indivíduo deve ponderar os impactos individuais e coletivos, a curto e a longo prazo. Nesse sentido, o enfoque em aplicar a biotecnologia para o ganho de financeiro das empresas, sem uma eficaz regulamentação legal dessas práticas, frequentemente desconsidera os seus possíveis impactos socioambientais. A exemplo da agricultura de transgênicos, que mesmo com maior produtividade, fornece riscos para vegetação nativa, devido a inserção de espécies modificadas. Assim, são necessárias medidas para mitigar o uso irreflexivo dessas técnicas, haja vista os possíveis prejuízos ao bem-estar coletivo e os seus impactos futuros.

Ademais, há o embargo da ineficiência da mídia em elucidar os cidadãos sobre os efeitos da utilização de tais técnicas de manipulação genética. De acordo com o filósofo Jurgen Habermas, em seu conceito de “Ação comunicativa”, a troca deliberada de informações dentro do corpo social é necessário para garantir a ética democrática. Nesse contexto, as corporações midiáticas têm falhado em seu papel de ferramentas comunicativas, ao não debaterem, suficientemente, sobre os benefícios e os prejuízos relacionados às aplicações diversas da biotecnologia - transgênicos, fertilização in vitro e tratamentos médicos, por exemplo - , cada vez mais presentes nos meios de produção. Logo, tal conjuntura transgride a noção de bioética, haja vista que, comumente, o cidadão médio deconhce os impactos envolvidos nesse consumo e tem o direito a essas informações.

Portanto, cabe ao governo federal, junto ao Ministério da Ciência e Tecnologia, propor a regulamentação do uso da biotecnologia no Brasil. Isso pode ser feito por meio da elaboração de um projeto de lei específico para as empresas da área, o qual envolva a fiscalização dessas práticas e as devidas penalizações aos infratores, com o objetivo de evitar o seu uso descontrolado. Adicionalmente, é necessário promover debates relacionados à produção pautada na manipulação genética, mediante campanhas publicitárias nas redes sociais, com vídeos acerca das aplicações da tecnologia e os efeitos adversos do seu consumo para a coletividade. Por fim, a bioética poderá ser mais tangível.