Desafios para a conciliação da Biotecnologia e a Ética

Em sua obra “Ética a Nicômaco”, o filósofo grego Aristóteles disserta acerca da ação eticamente viável, sendo esta caracterizada pelo objetivo do bem comum. Todavia, no que tange ao contexto hodierno, observa-se a dificuldade de viabilização da perspectiva aristotélica no campo da biotecnologia, em razão da negligência do Poder Público e da primazia da lógica capitalista. Dessarte, tal conjuntura é inconcebível no Brasil atual, fazendo-se mister expor e viabilizar medidas para mitigá-la.

De início, é imperativo elucidar que a Carta Magna, promulgada em 1988, assegura o direito à saúde e ao bem-estar a todos os cidadãos, além do papel do Estado em zelar por esses. No entanto, tal prerrogativa constitucional faz-se pouco efetiva em metodologias de praxe, uma vez que a evolução biotecnológica, principalmente, no setor agrícola, tem negligenciado aspectos relacionados à integridade física humana. Isso porque, de acordo com a Organização das Nações Unidas Para Agricultura (FAO), o Brasil é o país que mais consome pesticidas no mundo, sendo vários desses de alta toxicidade. Desse modo, constata-se que o problema exposto é fruto da flexibilização das leis agrárias e ambientais brasileiras, o que prejudica a plena aplicabilidade dos preceitos normativos.

Sob outro prisma, é válido averiguar que a prioridade econômica em prol do bem coletivo constitui um desafio para conciliar a biotecnologia e a ética. Dessa forma, tal fato alude ao filósofo alemão Karl Marx, crítico do sistema capitalista, o qual afirma que o objetivo central do capitalismo é a maximização do lucro. Nesse sentido, percebe-se o prioritário interesse corporativo empresarial em detrimento do bem-estar geral, revelando, afinal, paradoxos estruturais do desenvolvimento técnico e científico. Logo, é nítido que a mudança é indubitável, contudo, o progresso permanece questionável, em consonância com a perspectiva filosófica de Bertrand Russell.

Em síntese, a observação crítica dos fatos mencionados reflete que os desafios para a conciliação entre biotecnologia e ética merecem ser combatidos. Portanto, compete ao Poder Legislativo - instância administrativa responsável pelas leis federativas - reformular a legislação ambiental sobre insumos biológicos em território nacional, tornando-a menos permissiva e mais punitiva. Para tanto, a lei deverá regulamentar, de maneira mais rígida, o uso de pesticidas e produtos de alta toxicidade em solo brasileiro, além da aplicação de penas severas aos infratores. Por fim, tal providência tem como finalidade romper com a flexibilidade legislativa em voga e, assim, priorizar a saúde humana em vez do acúmulo financeiro. Finalmente, o Estado Democrático de Direito tornar-se-á potencializado em métodos práticos.