Desafios para a conciliação da Biotecnologia e a Ética

A Constituição Federal estabelece a dignidade da pessoa humana como princípio fundamental da República, o que permite a ponderação e limitação de ações na sociedade. Diante desse paradigma, a conciliação da biotecnologia e a ética tem gerado grande debate e judicialização para análise de sua compatibilidade com o ordenamento jurídico. Nesse sentido, a crescente dependência da tecnologia e a ausência de marco legal específico são as principais causas desse conflito entre a vida e os avanços tecnológicos.

Em primeiro lugar, é imperativo ressaltar a dependência da biotecnologia como face do problema. Isso porque, quanto mais a tecnologia entra na biologia, mais subordinado o cidadão ficará para tarefas básicas, como visto na obra “Neuromancer” de William Gibson, pois os personagens são incapazes de viver sem os seus implantes. Tal dependência ocasiona um forte desequilíbrio social, já que coloca as empresas em uma posição de poder inconstitucional.

Em segundo lugar, a ausência de marco legal é um capítulo importante dos desafios, posto que a lei é uma fonte de ética de vinculação geral. Quando um vácuo normativo existe, o judiciário pode ser invocado e a natureza da sua função democrática decisória não possui aplicabilidade absoluta como a lei, o que permite decisões conflitantes. Em um cenário que não existe segurança jurídica, o debate fica prejudicado e incertezas assíncronas aparecem.

É evidente que a conciliação da biotecnologia e a ética precisa de centralização, portanto medidas devem ser tomadas. Entre elas, o Congresso Nacional deve instituir uma comissão específica, cujo trabalho será a normatização de um marco legal e ético da biotecnologia por meio de audiências públicas com especialistas de várias áreas do conhecimento. Nessa lógica, é possível fornecer um guia ético centralizado, o que acarreta um ambiente de segurança jurídica e promove o desenvolvimento adequado do setor. Somente assim, pelo diálogo e consenso, os objetivos da República serão protegidos para os brasileiros de hoje e para os de amanhã, originando um relacionamento saudável entre a biotecnologia e a ética.