Desafios para a conciliação da Biotecnologia e a Ética

A biotecnologia é, sem dúvida, um dos mais sólidos pilares da sociedade contemporânea. Afinal, graças à engenharia genética e aos transgênicos foi possível aumentar a oferta de alimentos ao redor do mundo e reduzir os seus custos, evitando a tragédia demográfica prevista por Thomas Malthus. Contudo, a ciência, apesar dos seus inequívocos aspectos positivos, requer cautela, bom senso e condutas éticas compatíveis com a sua atividade. Por isso, em um mundo profundamente conectado com o progresso tecnológico e científico, torna-se fundamental tanto tratar dos benefícios da biotecnologia quanto abordar os seus limites e a sua real função social.

Em primeiro lugar, não se pode, de modo algum, demonizar a ciência ou a biotecnologia; ao contrário, é imprescindível valorizar os seus benefícios e a sua importância para a sociedade. Assim, há de se reconhecer, por exemplo, que os medicamentos, como os antibióticos, antivirais e vacinas, foram e são, em verdade, os principais responsáveis por prolongar a vida humana e extinguir diversas enfermidades. Com efeito, Alexander Fleming, ao isolar a toxina do fungo Penicillium, no século XX, não só foi um dos pioneiros da biotecnologia por desenvolver o primeiro remédio específico contra bacterioses, mas acabou por salvar incontáveis vidas com o seu estudo. Em suma, não é racional simplesmente restringir a atividade científica, ela é sim fundamental, desde que seja praticada corretamente em termos éticos.

No entanto, por outro lado, é preciso rememorar que a ciência, em última instância, está a serviço da humanidade e não oposto. Nessa lógica, torna-se impossível concordar com as práticas eugenistas do regime nazista, que, durante a segunda guerra mundial, submeteu judeus e outros grupos étnicos a experimentações degradantes a fim de testar os limites e possíveis aperfeiçoamentos do corpo humano. Em outras palavras, o limite ético para a atividade científica são os próprios direitos humanos e os direitos dos animais. A biotecnologia, portanto, jamais deve exceder o direito à qualidade de vida.

Logo, para impedir que ocorram tragédias em nome da ciência e, enfim, conciliar ética e biotecnologia, é importante estabelecer um conjunto de princípios éticos relativos à sua prática. Sendo assim, caberá, no caso do Brasil, ao Congresso Nacional, junto a sociedade civil e a comunidade científica brasileira, prescrever direitos, deveres, limitações e punições aos cientistas, de modo a impedir e combater, por meio da elaboração de uma emenda constitucional, instituições e profissionais que, por exemplo, violem o direito à dignidade humana. Assim, o Brasil certamente poderá avançar em biotecnologia de forma ética e respeitosa.