Desafios para a conciliação da Biotecnologia e a Ética

A Constituição federal de 1988 prevê, em seu artigo 6º, o direito à saúde como inerente a todo cidadão brasileiro. Tal prerrogativa não se tem reverberado com ênfase na prática em que se observa os desafios para a conciliação da biotecnologia e a ética, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante.

Em primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater os desafios de conciliação entre biotecnologia e a ética, nesse sentido, os alimentos transgênicos são criados para formarem plantas mais resistentes, com crescimento mais rápido e maior produtividade, o que traria benefícios tanto para produtores quanto para consumidores. Contudo, por outro lado podem trazer consequências devastadoras ao meio ambiente e à saúde. Sob esse viés, segundo o “contrato social”, proferido pelo filósofo John Locke, cabe ao Estado fornecer medidas que garantam o bem - estar social, entretanto essa não é a realidade.

Ademais, é fundamental apontar que o outro grande dilema ético é o seu uso direto na espécie humana. Segundo a advogada Renata da Rocha, doutoranda em Filosofia do Direito pela PUC-SP, O uso de fertilização in vitro por casais que não teriam qualquer problema em ter filhos, apenas para escolher a cor dos olhos do filho, é um tipo de tecnologia que ultrapassa os limites da ética.

Portanto, medidas são necessárias para resolver essa situação. Para isso, o governo federal deve, por meio de uma parceria com o Ministério da Educação, promover palestras ministradas por especialistas, sobre a importância de agir diante dos desafios da conciliação entre biotecnologia e a ética. Assim, pode ser feita pela abordagem da temática, desde o Ensino Fundamental, uma vez que as gerações estão cada vez mais cedo imersas na realidade das novas tecnologias, contando a capacitação prévia dos professores acerca dos novos meios comunicativos, com o intuito de promover a erradicação desse problema.