Desafios para a diminuição dos índices de evasão universitária no Brasil

Promulgada em 1988, a Constituição Federal brasileira assegura a educação como direito de todos os cidadãos e coloca o Estado como o agente responsável por promovê-la. Todavia, impasses sociais como a crise econômica e a ineficiência do ensino de base comprometem o gozo pleno do bem jurídico tutelado no texto constitucional. Diante disso, evidencia-se a necessidade de intervenção estratégica por parte do Estado, aliado à cooperação popular, com vistas a elevar a qualidade do ensino superior, promover acessibilidade e evitar a evasão universitária.

Em princípio, sabe-se que o desenvolvimento de uma nação está ligado à qualificação profissional do setor produtivo. Conquanto, atualmente, o Brasil passa por vultuosas crises, como a trabalhista e a previdenciária, que refletem negativamente na economia e diretamente na população. Por conseguinte, as universidades públicas resistem em meio a contingenciamentos (como o de 30% realizado pela atual gestão presidencial) e as faculdades privadas percebem os efeitos da inadimplência, relacionada à diminuição do poder de compra dos matriculados. Tais fatores trazem à tona o conceito de cidadania de papel, do jornalista brasileiro Gilberto Dimenstein, segundo o qual a verdadeira democracia exige a efetividade dos direitos sociais, como a educação. De acordo com o autor, caso não haja a plenitude no exercício dos direitos, a cidadania não é completa e torna-se inerte na sociedade.

Faz-se imperioso, ainda, salientar que o Estado é responsável pelo ensino básico no país e que o baixo nível com o qual os estudantes se formam nas escolas desmotiva o ingresso e a permanência nas universidades. Isto posto, vale retomar a analogia proferida pelo artista italiano Leonardo da Vinci, que diz que o sol jamais enxergará a sombra, por serem incompatíveis. Isto posto, ao comparar a luz solar com o esforço governamental em envidar esforços e articular a melhoria das escolas públicas, percebe-se que o mal seria gerido pela raiz. Dessa forma, a sombra, ou “status quo” (estado atual), aos poucos perderia força e cederia espaço ao progresso, caso a luz brilhe com maior intensidade.

Destarte, depreende-se que é necessário mais do que garantir o direito em lei para assegurar a qualidade da educação. Logo, cabe ao parlamento a abertura de comissão permanente que atue  no estudo da causa. a ideia é reduzir os efeitos deletérios da economia no ensino, gerir melhor as verbas repassadas e a normatização inerente à causa. Para isso, deverão ser conclamados membros do Ministério da Educação (MEC), reitores, professores e economistas, a fim de conferir pluralidade aos trabalhos. Ademais, é mister que o MEC divulgue ostensivamente, em meios televiso e virtual, os trabalhos da comissão e oriente a população a evitar a evasão universitária. Assim, gradualmente o Brasil contornará o hodierno panorama, em conformidade com o lema nacional: ordem e progresso.