Desafios para a diminuição dos índices de evasão universitária no Brasil

Enviada em 09/11/2020

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país prevê em seu artigo 225, que a educação é um direito de todos e um dever do Estado. Entretanto, tal prerrogativa não é efetivada na prática, haja vista a inobservância governamental em garantir uma boa qualidade de ensino, reverberando em empecilhos como a evasão universitária, acarretada pelo sucateamento das universidades.

Primeiramente, é valido ressaltar o desleixo do Estado em relação às instituições de ensino superior públicas. A esse respeito, segundo o autor brasileiro Gilberto Dimenstein, em sua obra ‘’Cidadãos de Papel’’, existem muitas prerrogativas garantidas constitucionalmente, porém, ineficazes, pois na prática não são contemplados, estando apenas no papel. Assim, dialogando com Dimenstein, a educação é um direito no país, mas está conspurcada devido à falta de infraestrutura das instituições, como aponta dados do G1, o que acarreta numa fuga do ensino superior, já que o mesmo encontra-se desfavorável.    Além disso, é importante destacar que o país direciona poucas verbas para educação, o que demonstra o seu desinteresse para com o ensino universitário. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), em 2019, foram ‘’congeladas’’ cerca de 30% do capital para as faculdades públicas, corroborando para uma falta de dinheiro para manter e custear as despesas, que é um direito do povo brasileiro. Desse modo, se torna explícito que o cidadão brasileiro é de ‘’papel’’ como apontou Gilberto, já que há uma inobservância de suas garantias constadas na Carta Magna.

Destarte, devido à necessidade de mitigar o empecilho da fuga universitária medidas devem ser tomadas. Nesse âmbito, cabe ao Ministério da Educação- principal órgão ligado ao ensino superior- encaminhar verbas para todas as universidades públicas do território, por meio de levantamento de necessidades de cada uma para o seu bom funcionamento, a fim de torna-las capazes de manter seus alunos evitando a saída desses universitários por falta de um ensino de qualidade, em algum quesito. Somente dessa forma, o empasse será resolvido e a Constituição Cidadã será efetivada.