Desafios para a educação da população indígena no Brasil

A Constituição de 1988 assegura a educação. Entretanto, no Brasil, a realidade é que o Estado negligencia a garantia da educação indígena. Diante desse cenário, é fundamental entender as causas desse revés, dentre as quais a ineficiência estatal e o preconceito populacional são fatores agravantes.

Em primeira análise, destaca-se a ineficiência estatal como um dos desafios a serem enfrentados para garantir a educação indígena. Nesse sentido, o escritor Gilberto Dimenstein, em seu livro " O cidadão de papel", traz um crítica social de como os direitos são apenas garantidos no papel. Semelhantemente, a realidade confirma crítica do autor, tendo em vista que o Estado se mostra incapaz em promover uma educação que respeita as particularidade indígenas. Essa negligência manifesta-se na falta de viabilização de investimentos sociais, o que impede que a educação indígena tenha o reconhecimento de suas singularidades, como suas crenças e costumes. Desse modo, urgem medidas para que a educação escolar indígena seja respeitada e preservada.

Outrossim, salienta-se o preconceito populacional como outro fator que enfraquece a educação indígena. Nessa perspectiva, para filósofa Djamila Ribeiro, é preciso tirar situações da invisibilidade para que soluções sejam encontradas. Sob esse ótica, a invisibilidade da discriminação sofrida pelos povos indígenas em relação à sua educação escolar releva-se um grave problema, tal com a nebulosidade dita pela filósofa. Essa invisibilidade demonstra-se na ausência de políticas públicas que promovam o acesso linguístico, uma vez que os indígenas são limitados no acesso à materiais didáticos traduzidos. Dessa maneira, não é razoável que essa chaga social permaneça na sociedade.

É evidente, portanto, que medidas precisam ser tomadas. Para tanto, o Poder Judiciário, que tem por dever administrar a Justiça na sociedade, deve inspecionar se leis e normas estão sendo executadas da maneira certa, por meio da criação de secretarias ou/ departamentos responsáveis por pesquisa e controle, com a finalidade de promover a educação indígena. Deste jeito, progressivamente, obter os direitos culturais dos povos indígenas dentro do ambiente educacional.