Desafios para a educação da população indígena no Brasil

Com a chegada dos portugueses ao Brasil, no século XVI, logo teve início a atuação da Companhia de Jesus, em que os padres jesuítas passaram a educar formalmente os indígenas brasileiros. Passados cinco séculos, hodiernamente, essa minoria social enfrenta desafios quanto ao pleno acesso à educação. Portanto, convém analisar essa conjuntura deletéria com o fito de contorná-la.

Sob esse viés, deve-se destacar que o principal entrave ao acesso a esse direito dá-se pela dificuldade de locomoção dos índios até os centros educacionais, que geralmente se concentram em áreas urbanas. Com a colonização de Portugal, os povos originários tenderam à interiorização para, principalmente, a região Norte do país, em áreas isoladas, longes das cidades. Torna-se clara, dessa forma, por dedução analítica, a relação deletéria entre a inépcia do Poder Público e o acesso constitucional à educação por esses cidadãos.

Ademais, vale evidenciar que a baixa representatividade de tal parcela populacional aparece como um desafio adicional a ser enfrentado. Isso justifica-se pelo fato de que, de acordo com dados do Censo 2016, menos de 0,63% das vagas preenchidas nas universidades são por indígenas, dificultando a reafirmação de suas culturas e identidades. Nota-se, então, que cabe ao Estado reverter esse vexatório dado social que figura nos dias atuais.

Urge que o Ministério Público Federal, dessarte, garanta o pleno acesso dos povos originários determinando legalmente que as prefeituras dos municípios disponham dos meios veiculares adequados para a locomoção até as escolas e universidades mais próximas das aldeias. Outrossim, o Ministério da Educação deve atuar pelo aumento da participação desse grupo minoritário nas instituições superiores de ensino através da ampliação das cotas sociais específicas para esse grupo, em especial nos estados do Norte do Brasil. Assim, com tais medidas supracitadas postas em prática, a sociedade brasileira estará combatendo, com primazia, os desafios enfrentados pelos povos autóctones quanto à conquista do direito legal à educação formal adequada, iniciada desde os primórdios do achamento do território por Cabral.