Desafios para a educação da população indígena no Brasil

Segundo o art.  53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), toda criança e adolescente têm direito à educação de qualidade que vise a capacitação para o mercado de trabalho. Todavia, a realidade educacional indígena encontra-se em detrimento do modelo de educação urbano. Isto ocorre seja por uma formação docente insatisfatória, seja pela má infraestrutura escolar.

Vale ressaltar que a Constituição de 1988 reconheceu o direito dos indígenas de utilizar a linguagem materna em sala de aula, preservando suas etnias e costumes. Em virtude disso, iniciou-se a proposta de investir na formação de educadores nativos para ensinar suas crianças. Entretanto,  em 2018, o corte de verbas em 50% deu descontinuidade grande a esse projeto, gerando um cenário carente de profissionais aptos que afeta diretamente o conhecimento dos alunos.

Pode-se mencionar, também, a falta de estruturação dos ambientes escolares. O Censo Escolar de 2017, realizado pelo Inep, afirma que 30,93% das escolas destinadas aos autóctones não são construídas pelo poder público, e sim pelos próprios moradores. Decorrente disso, muitas escolas não têm espaço suficiente e caracterizam uma aglomeração de alunos. Tal fator reflete na qualidade de ensino, que é prejudicada pela falta de recursos, dentre eles a falta de merenda, materiais e acomodações.

Em síntese, os defeitos da educação indígena têm raízes, principalmente, no financiamento precário do governo. Portanto, cabe ao MEC oferecer maiores verbas destinadas às escolas, a fim de configurar um ambiente acadêmico organizado, com profissionais preparados e material didático disponível. Ademais, cabe ao Poder Executivo incluir em suas pautas a questão indígena, para que haja uma mobilização de caráter nacional a fim de garantir uma cidadania igualitária.