Desafios para a educação da população indígena no Brasil

Desde o movimento intelectual que surgiu na Europa durante o século XVIII, o Iluminismo, que pregava a disseminação do ideal de liberdade, igualdade e fraternidade, entende-se que uma sociedade só progride quando um se comove com o problema do outro. Entretanto, ao observar a questão da educação indígena, percebe-se que esse ideal é contestado. Nesse contexto, deve-se analisar como a insuficiência legislativa e a negligência governamental colaboram para esse quadro.

Mormente, o não cumprimento da lei é o principal fator responsável para a permanência da problemática. Tal fato ocorre porque, mesmo com uma lei que assegura o direito à educação para os povos indígenas, nota-se que existem grandes empecilhos para a concretização desse direito como, por exemplo, a falta de apoio do Poder Público. Assim, segundo o sociólogo Zygmunt Bauman, em sua obra ‘‘Modernidade Líquida’’, algumas instituições - dentre elas o Estado- perderam sua função social e configuram-se como ’’ Instituições Zumbis’’, ao manter apenas sua forma e encarregar à população a resolução de seus problemas. Nessa perspectiva, por consequência, mesmo com a presença da lei na Constituição Federal de 1988, muitos indígenas ainda permanecem sem o acesso à educação.

Outrossim, a inobservância do Governo é outro fator primordial para a temática. Essa situação se deve porque não há, por parte dos governantes, a preocupação em investir na infraestrutura das instituições, havendo não só a falta de professores adequados para ministrarem aulas, como também escolas para todos os municípios que possuem povos indígenos. Segundo o economista Sir Arthur Lewis, ’’ Educação nunca foi despesa, sempre foi investimento com retorno garantido. Nesse viés, devido a precária atenção do Governo para com os índios, muitos nativos adquirem conhecimento inferior ao comparar com os outros cidadãos brasileiros, o que colabora para a desigualdade educacional no Brasil.

Dessa maneira, medidas são necessárias para resolver o impasse, Portanto, o Poder Legislativo, em parceria com os Estados, deve, por meio de uma fiscalização rigorosa, averiguar se os indígenas, de todas as regiões, estão possuindo acesso à educação, além de elaborar um programa de bolsas de estudos nas faculdades públicas e particulares, a fim de garantir, de fato, o direito ao estudo de qualidade. Ademais, o Governo Federal, como instância máxima da administração executiva, em parceria com o Ministério da Educação, deve, por meio da criação de escolas públicas e  da distribuição de professores, assegurar o direito à educação específica dos índios, com o viés de proporcionar  uma educação digna aos povos nativos.