Desafios para a educação da população indígena no Brasil

De acordo com o Artigo 232 da Constituição Federal Brasileira de 1988, também conhecida como ‘‘Constituição Cidadã’’, é dever do Estado respeitar a organização indígena do país. Sendo assim, a Lei das Diretrizes e Bases garante aos índios acesso ao conhecimento proveniente da educação especializada para comunidade. Entretanto, desafios como a falta de professores indígenas e a descentralização de fundos governamentais destinados a esse sistema educacional precisam ser elucidados para que, de fato, as vítimas desse legado tenham acesso ideal ao conhecimento.

Em primeira análise, é válido ressaltar a necessária preservação da identidade indígena no país e que, em relação à educação, sentimento de pertencimento e representatividade é de suma importância para o processo de aprendizagem acerca das diretrizes democráticas na rede de ensino. Sob essa óptica, Jorge Vieira, antropólogo e indigenista brasileiro, afirma que, em cerca de 72% das escolas indígenas do Brasil, não há professores licenciados que sejam índios -o que, para Vieira, é inconstitucional. Dessa forma, torna-se claro que, a má inserção e não formação de professores indígenas nos centros especializados é destoante ao papel que deveria ser exercido pelo Estado.

Ademais, a descentralização de recursos confere menor estabilidade financeira e desenvolvimentista aos centros educacionais indígenas, visto que, a carência de órgãos que possam organizar, de forma metodológica, esse ensino, implica má gestão pública e, consequentemente, desafia o processo da educação dessa população no país. Por conseguinte, Anthony Giddens, filósofo e sociólogo contem-porâneo (1938-2016), por intermédio de sua obra ‘‘Versatilidade Pública’’, destaca que o indivíduo é influenciado pelas estruturas do cotidiano. Assim sendo, é evidente que a má estruturação dessas redes tem impacto negativo ao índio no Brasil.

Portanto, para que a ideia de Giddens não seja apenas uma proposição teórica, é indubitável a ação do Governo. Dessarte, cabe ao Ministério da Educação, juntamente ao FUNAI (Fundação Nacional do Índio), mediante bolsas de especialização e licenciatura, promover a integração do índio como professor em escolas indígenas para, que, de certa forma, haja respeito e representatividade fidedigna à cultura. Além disso, o MEC deve promover estruturas que possam direcionar recursos com destino previamente estabelecido para a comunidade educacional de populações indígenas, com o fito de organizar e, principalmente, estabilizar tal rede. Dessa maneira, certamente, o Estado atuará em concordância ao que foi estabelecido pela Constituição Cidadã.