Desafios para a educação da população indígena no Brasil

Apenar do Brasil ratificar a Agenda 2030 estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015, que cria uma meta de assegurar educação inclusiva e de qualidade, o Estado brasileiro ainda demonstra uma inércia para as exigências da Agenda 2030. Logo, as negligências estão relacionadas na falta de infraestrutura e educação específica para os indígenas.

Primeiramente, destaca-se o artigo 6 da Constituição que garante que a educação é direito de todos e dever do Estado, porém, a defasagem na infraestrutura contribui para a má qualidade da aprendizagem, como por exemplo, 30% das escolas indígenas não dispõem de um espaço físico construído pelo poder público para funcionar, segundo o Censo Escolar de 2017, bem como, dados fornecidos pelo Ministério da Educação, afirma que menos da metade das 2,5 mil escolas indígenas do país tem infraestrutura adequada. Tendo o exposto em vista, o negligenciamento do Estado em não cumprir a Constituição garante que não há vontade política para extinguir o imbróglio.

Ademais, é incontrovertível que a falta de ensino específico para os indígenas impacta na aprendizagem. Verifica-se que apenas 1,5% dos professores indígenas cursaram o nível superior, segundo dados do Ministério da Educação, como também, quase metade das escolas indígenas não tem material didático específico, de acordo com o Censo Escolar. Constata-se, que o Estado promovedor das nossas garantias constitucionais, não honra a Constituição Federal que diz que o Estado deve garantir aos indígenas as suas crenças, línguas e tradições.

Portanto, urge o Ministério da Educação do Governo Federal, com projetos elaborados por educadores e ONGs, que visam o aumento da infraestrutura das escolas indígenas e a ampliação da capacitação dos professores indígenas, por meio de aumento de verba do Ministério da Educação e de parcerias com as ONGs, com a finalidade da ampliação da educação universal gratuita e de qualidade.