Desafios para a educação da população indígena no Brasil

Embora a Constituição Federal de 1988 garanta o acesso ao ensino como um direito universal entre todos os cidadãos, percebe-se, na atualidade brasileira, que não há a plena garantia desse benefício, principalmente no tocante à população autóctone. Isso acontece não só pela falta de políticas eficientes de investimento, mas também pela histórica segregação cultural desses grupos. Nesse sentido, evidencia-se a necessidade de serem tomadas atitudes pelas autoridades competentes para superar os desafios que impedem a consolidação da educação à população indígena.

Em primeira análise, fica claro que a falta de reconhecimento às comunidades nativas por parte do Estado  devido à escassa e má distribuição de recursos é um dos motivos que fomenta a permanência dos direitos previstos por lei somente no papel. Lamentavelmente, essa conjuntura proporciona uma estruturação decadente da educação direcionada aos indígenas, uma vez que de acordo com o Censo, somente 30% das escolas voltadas a esse público contam com espaços físicos adequados construídos pelo poder público para a realização das aulas, sendo que a constituição prevê esse direito a partir do artigo 231. Nesse sentido, é evidente que a debilidade orçamentária da educação indígena certifica um contexto de subcidadania a esses grupos.

Em segundo plano, é indiscutível que a segregação cultural também está entre as dificuldades de implementar o acesso à educação às comunidades nativas. Nessa lógica, o modo de organização das tribos, baseado no ócio criativo, postulado por Domenico de Masi como a união entre a subsistência e o lazer, é por vezes julgado como improdutivo à economia capitalista do país. Consoante a isso, poucas empresas destinam recursos às aldeias para realização de projetos educacionais, uma vez que, por incompreensão cultural, parte da população analisa sua cultura sob um prisma preconceituoso, o que oportuniza um cenário de exclusão dessa minoria étnica.

Diante dos fatos supracitados, faz-se necessário que o governo federal promova a realização de projetos educacionais com fundos econômicos destinados às aldeias, por meio do incentivo à formação em licenciatura dos próprios integrantes das comunidades, a partir do ingresso em universidades públicas pelo processo de ações afirmativas. Essa graduação deve ser subsidiada pelo estado, como incentivo para que, depois de formados, os professores  retornem às suas tribos para lecionar. Nesse viés, o intuito de tal medida é potencializar, com o tempo, a qualidade do exercício educacional aos grupos aborígines a partir da consolidação de um grupo de docentes qualificados e, desse modo, em um futuro próximo,  aproximar a  realidade das aldeias com o que é previsto na Constituição.