Desafios para a educação da população indígena no Brasil

É garantido aos indígenas, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação - promulgada em 1961 - o acesso ao conhecimento oriundo de um ensino especializado. No entanto, o que acontece fora do papel é uma série de infrações tanto por parte do Governo, quanto pelos órgãos dos estados e municípios, que resultam no aumento da precariedade desse recurso e geram impactos no desenvolvimento social, pela falta de informação, e na profissionalização da comunidade em questão. Dessa forma, torna-se fundamental a discussão desses aspectos.

Convém ressaltar, a princípio, o processo educacional indígena no Brasil. Quanto a esse fator, é válido destacar que por muito tempo o ensino foi passado por profissionais sem o mínimo de conhecimento sobre a cultura e língua materna de cada povo. Porém, com a Constituição Brasileira de 1988, ficou acordado que esse grupo teria direito a uma educação bilíngue que garantisse a sua preservação cultural. Em vista disso, segundo dados do MEC em 2014, mais de 90% dos profissionais que atuavam nas escolas situadas nesses territórios eram da própria etnia. Entretanto, o número de professores especializados ainda é escasso, uma vez que não há investimentos fixos do Governo para custear os cursos de qualificação profissional, além de uma grande dificuldade de acesso ao financiamento público para ingressar nas universidades, como Prouni e Fies.

Ademais, é preciso compreender que esse tipo de ensino ainda é muito precário. Isso porque, essas comunidades são carentes de uma boa infraestrutura, muitas delas não possuem escolas e necessitam recorrer as próprias residências, por exemplo, como improviso, para evitar que os alunos fiquem sem aula. Além do mais, segundo o Censo Escolar, mais de 30% das escolas indígenas não possuem material didático específico para a diversidade sociocultural, com o uso da língua materna e os ensinamentos sobre as tradições e características culturais do povo, ou seja, utilizam livros com a linguagem típica urbana, que não condiz com a realidade desses grupos nativos.

É evidente, portanto, que medidas são necessárias para resolver o impasse. Desse modo, cabe ao Ministério da Educação, como principal órgão de coordenação das políticas de Educação Escolar Indígena, disponibilizar verbas para que os estados e municípios que tenham a presença desses grupos, construam escolas com a infraestrutura necessária para atender a esses alunos, garantindo o acesso à aulas dinâmicas, materiais específicos e professores qualificados. Além disso, a fim de efetivar a ação, esse mesmo órgão, com o apoio do Governo, deve financiar os cursos de qualificação, para aumentar o número de profissionais habilitados para tal ensino. Assim, o acesso à educação será democratizado e o problema pode ser atenuado.