Desafios para a educação da população indígena no Brasil

Promulgada em 1988, a Constituição Cidadã reconheceu as liberdades culturais dos povos, sustentando o direito à diferença, ou seja, de ser índio, viver e permanecer como tal. Com o tempo, tentou-se uniformizar a educação, fazendo com que essa população abdicasse de tradições em escolas que não circulava saberes, mas assimilava-os. Apesar do avanço legal, ainda existem impasses atrelados à formação coletiva e ao financiamento, para que se alcance uma educação de qualidade no Brasil.

Convém salientar, primeiramente, a importância da condução de projetos pedagógicos ser realizada pelos próprios indígenas, seja referente aos profissionais, seja referente ao material didático, sem obrigatoriamente seguir moldes urbanos. Um professor que não conhece as tradições e a língua do grupo, possui dificuldade de desenvolver um ensino efetivo, desde a educação básica, até o preparatório equiparado para o ingresso no ensino superior, contribuindo para o déficit de graduação indígena, de acordo com o Censo de Educação, em 2016. Apesar de algumas universidades ofertarem cursos com subsídios suplementares, nenhuma inclui os índios na matriz orçamentária anual, evidenciando um grande desafio para a educação desses povos.

Outrossim, destaca-se o descaso do poder público nos investimentos de infraestrutura e suprimento de necessidades básicas. De acordo com o filósofo Kant, “o ser humano é aquilo que a educação faz dele”, logo, a formação do cidadão está diretamente ligada a um acesso escolar de qualidade. Inúmeras escolas indígenas não dispõem de um espaço físico adequado para funcionamento, em função da localidade remota das tribos, sendo necessário lecionar em locais improvisados, sem acesso à internet, biblioteca, banheiros e bebedouros. Ademais, a insuficiência de materiais didáticos e recursos de pesquisa, expõem jovens à desigualdade de oportunidades e conhecimento e desconhecimento da própria história, causando um choque na construção da identidade e do futuro.

Diante dos fatos supracitados, é imprescindível que o Ministério da Educação, mediante o Fundo Nacional de Desenvolvimento em Educação (FNDE), crie e disponibilize projetos de investimentos do ensino indígena. As verbas devem ser usadas na infraestrutura adequada e capacitação anual de professores, proporcionando fontes de estudo, facilitando a interação e desenvolvendo uma pedagogia específica, disseminando e valorizando a cultura. Dessa forma, o direito de acesso à educação por todos, de forma igualitária, garantido pela Constituição Federal, será efetivado.