Desafios para a educação da população indígena no Brasil

Segundo a Constituição Federal de 1988, artigo 5, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Entretanto, a parcela indígena da população não é contemplada por esse item constitucional, haja vista os obstáculos enfrentados pelo grupo no que se refere à educação. Ao se analisar a falta de adaptação aos moldes étnicos no espaço estudantil, bem como a inércia do apoio governamental destinado a eles, essa diferenciação torna-se mais evidente.

A princípio, percebe-se a necessidade de adequação na esfera acadêmica. Isso porque esses espaços continuam a atuar sob os moldes urbanos, os quais ignoram as multiplicidades culturais dos índios, como as próprias línguas deles e seus conceitos sociais. Esse cenário provoca o apagamento de identidade étnica aos que, inevitavelmente, precisam frequentar esses ambientes tradicionais, o que reproduz conduta semelhante, de transposição cultural, à observada na educação indígena pelos portugueses no século XVI.

Ademais, os estudantes indígenas sofrem com a falta de suporte estatal acerca de sua formação acadêmica. Mesmo com a criação da Lei de Cotas de 2012, a qual reserva 50% do total de vagas de uma instituição superior aos desprivilegiados, apurou-se, pelo Censo 2016, que mais de 60% dos índios não conseguiram quaisquer vagas ofertadas pelos programas do governo voltados ao ingresso nas universidades, tanto públicas quanto privadas. Nesse sentido, esses atores sociais são desamparados pelo Estado, cuja função de garantir o bem-estar de todos não é cumprida por ele.

Portanto, medidas são necessárias para resolver o impasse. O Ministério da Educação deve elaborar políticas públicas que favoreçam a entrada dos indígenas nos corpos acadêmicos, por meio de diretrizes que exijam um percentual mínimo de vagas preenchidas por esses grupos étnicos nas instituições de ensino, infligindo multas ao descumprimento dessas. Deve, também, readaptar as matrizes escolares a fim de garantir a contemplação dos aspectos culturais e linguísticos dos índios nas salas de aula. Espera-se, com isso, promover a maior inserção da comunidade nativa em todos os ambientes de ensino, assim como garantir o respeito e preservação de suas identidades nesses.