Desafios para a educação da população indígena no Brasil

A Contituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo  , o direito à educação como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, essa prerogativa não tem se reveberado com ênfase na prática quando se observa os desafios para a educação da população indígena no Brasil, dificultando, desse modo, a universalização desse direito tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se emperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater os desafios enfrentados pela população indígena . Nessa perspectiva, verifica-se os desafios que essa população passa desde o período colonial, quando apenas uma parcela da população brasileira tinha direito à educação , sendo somente com Getúlio Vargas, que a educação básica brasileira passa a ser dever do Estado, porém, ainda possuindo adversidades. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “Contrato Social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis , como o direito à educação , o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar a falta de condições materiais para ter acesso à educação como impulsionadora da baixa inserção da população indígena em instituições de ensino no Brasil. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), 8 em cada 10 indígenas não possuem acesso à internet . Diante de tal exposto, é fulcral analisar que além de não possuírem a tecnologia ao seu favor, as comunidades indígenas não possuem instituições de ensino em seus territórios de origem, necessitando deslocar-se por horas para ter acesso ao básico necessário para iniciar a aprendizagem. Logo, é inadimissível que esse cenário continue a perdurar.

Infere-se, portanto, que ainda há entraves para garantir a solidificação de políticas que visem a consolidação de um mundo melhor. Dessa maneira, é necessário que subterfúgios sejam encontrados a fim de minimizar esse problema. Logo, o Estado por intermédio do Ministério da Educação deve instituir um fundo para o desenvolvimento educacional indígena ,fundando instituições de ensino nas comunidades indígenas e aumentando o número de cotas para indígenas em instituições de ensino superior , além de promover com o auxílio das secretarias municipais de desenvolvimento , a promoção de internet para toda a comunidade. Nesse sentido, o fito de tal ação é minimizar os impactos sofridos pela população indígena. Somente assim, esse problema será gradativamente erradicado, pois, conforme Gabriel o pensador, “Na mudança do presente a gente molda o futuro”.