Desafios para a educação da população indígena no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6º o direito à educação como inerente à todo cidadão brasileiro. Entretanto, tal benefício não é notado na prática quando se observa os desafios para a educação da população indígena no Brasil, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante disso, é correto dizer que a perpetuação dessa problemática ocorre devido ao descaso do governo, e a falta de capacitação de profissionais que possam atuar nessa área.

Em primeira análise, de acordo com o Censo Escolar de 2017, quase 31% das escolas indígenas não têm espaço físico construído pelo poder público para funcionar, e nem material didático específico para a diversidade sociocultural, comprovando o descaso do governo para com esse povo. Essa circunstância, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a educação, o que infelizmente é evidente no país.

Além disso, a falta de profissionais capacitados para lecionar nessa área é evidente, já que, formar professores capazes de dar conta de toda essa diversidade é uma tarefa complexa. De acordo com um levantamento feito pelo Ministério da Educação (MEC), uma parcela significativa dos docentes não concluiu o ensino fundamental nem sequer recebeu formação para dar aulas. Posto isso, sem educadores competentes, a educação fornecida não é de qualidade.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o governo juntamente do MEC, lance o programa “Mais Educação Indígena”, com o fito de construir mais espaços físicos, disponibilizar material didático, e cursos profissionalizantes para  educadores, a fim de possibilitar à esse povo, uma educação funcional e de qualidade. Assim, se consolidará uma sociedade mais justa, onde o Estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.