Desafios para a educação da população indígena no Brasil

Sob a perspectiva do filósofo Bentinho, o desenvolvimento humano só vai ser efetivado quando a sociedade civil consolidar direitos como a igualdade e a educação. A óptica do pensador, todavia, não é concretizada na hodiernidade brasileira, uma vez que a comunidade indígena enfrenta dilemas no que se refere ao acesso democrático a um ensino escolar de qualidade. É preciso analisar, pois, o legado histórico e a displicência governamental como propulsores do imbróglio.

Insta salientar, a princípio, o legado histórico como gênese do problema sob a perspectiva de Sérgio Buarque de Holanda. Para o sociólogo, o brasileiro leva consigo traços da colonização, onde perpetuaram formas de invalidação cultural e apatia da elite europeia em promover igualdade de direitos aos nativos. Com base nisso, nota-se que tais opressões, infelizmente, reverberam até o contexto vigente, onde a população indígena é impedida de gozar do acesso à educação inclusiva, que vise promover oportunidades de ensino digno — isto é, uma formação escolar específica, diferenciada, intercultural, bilíngue/multilíngue e comunitária —, conforme define a legislação nacional. Assim, é inadmissível que as mazelas do passado continuem a perpetuar na sociedade hodierna, tendo em vista os prejuízos à dignidade humana que podem ser gerados a partir disso.

Outrossim, é importante pontuar a negligência do governo como fomentadora do revés. Nessa perspectiva, Thomas Hobbes, filósofo inglês, defendia que é dever do Estado proporcionar meios que auxiliem o progresso de toda a coletividade. Tal concepção, todavia, não se aplica à conjuntura observada, uma vez que as autoridades governamentais permanecem omissas para criar ações que resolveriam os desafios para a educação da população indígena, como a criação de mais escolas nas aldeias e a contratação, e especialização de mais professores para atuarem nas respectivas unidades. Logo, não é justo que a máquina pública protagonize — com sua ausência de dever — a manifestação do problema.

Dado o exposto, de modo a promover uma educação igualitária à população indígena no Brasil, o Ministério da Educação — responsável por administrar o sistema de ensino do país — deve criar mais colégios especializados nas localidades necessitadas e também desenvolver programas de preparação de profissionais para atuarem nesses. Além disso, o mesmo órgão deve inovar no que diz respeito à abrangência das disciplinas curriculares, para potencializar o desenvolvimento cognitivo dos jovens de comunidades indígenas e, assim, capacita-los a concorrerem no mercado de trabalho e nas universidades, igualitariamente. Espera-se, com tais medidas, que a reflexão do estudioso Bentinho possa ser, de fato, consumada no país.