Desafios para a educação de pessoas com transtornos neurológicos nas escolas brasileiras

No livro “Cidadão de Papel”, Gilberto Dimenstein ilustra a forma com que direitos são garantidos, embora não ocorram na prática. Distante das páginas da obra, no entanto, tal cenário continua, visto através dos desafios para a inclusão de portadores de transtornos neurológicos em âmbito educacional. Infere-se, sob essa ótica, que a perpetuação da problemática acarreta inúmeros problemas, como a ameaça à cidadania e o aumento do estigma ligado aos neuroatípicos.

A priori, vale destacar a importância do tema. A Constituição Federal de 88 garante o direito à educação a todos. Porém, é fato que isso não ocorre de maneira eficaz, pois para assegurar a prerrogativa prevista na Carta Magna não basta que o Estado certifique a presença desses indivíduos em salas de aula, uma vez que a inclusão engloba o desenvolvimento do aluno. Segundo o Instituto de Estudos e Pesquisa Anízio Teixeira, o número de neurodivergentes matriculados nas escolas aumentou em 37,27%. Contudo, o despreparo dentro do setor educativo impede a formação adequada daqueles que fogem do convencional, o que prejudica o exercício da cidadania.

Além disso, a negligência ligada a essa minoria contribui com a invisibilidade social, o que eleva o estado de vulnerabilidade e corrobora, assim, em uma continuidade da visão arcaica enraizada na sociedade. Na Alemanha nazista, por exemplo, acreditava-se no progresso pautado na eugenia que, por sua vez, baseava-se em exterminar quem desviasse do padrão. Atualmente, mesmo que de modo indireto, esse comportamento permanece. Outrossim, o tabu acerca da temática colabora com o preconceito, dificultando a socialização desse grupo.

Portanto, medidas são necessárias para combater o impasse. Com o intuito de atestar por completo os direitos constitucionais às pessoas dotadas de transtornos neurológicos, é dever do Ministério da Educação, por meio de especializações implementadas nos cursos da modalidade de licenciatura, promover o preparo dos profissionais da área. Ademais, cabe a mídia dar voz aos atípicos, visando desmistificar ideias preconcebidas. Assim a humanidade deixará de ser um exército de cidadãos de papel.