Desafios para a educação de pessoas com transtornos neurológicos nas escolas brasileiras

A Constituição Federal - órgão de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro- prevê, no artigo 205, o pleno direito à educação para todos de forma igualitária. No entanto, o contexto contemporâneo contradiz com esses preceitos, uma vez que em pleno século XXI , os indivíduos com algum transtorno neurológico ainda encontram desáfios nas escolas nacionais. Nesse sentido, é importante salientar como a inoperância estatal e a falta de profissionais preparados contribuem para o atual panorama.

Diante desse cenário, é válido retomar o aspecto supracitado quanto à inoperância do Estado frente ao revés. De acordo com o portal de notícias G1, os problemas neurológicos mais comuns entre crianças e adolescentes são: transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) e as chamadas “discalculias” - que interferem na capacidade de calcular e raciocinar. Por conseguinte, essas disfunções atrapalham no processo de alfabetização desses cidadãos , enquanto isso, o poder estatal tem papel inerte em relação a implementação de medidas que objetivem ajudar essa parcela da sociedade.

Além disso, a falta de profissionais capacitados também é um dos causadores do problema. Sob essa ótica , conforme o jornal ‘Folha de São Paulo" , em grande parte das escolas não há professores devidamente preparados para ensinar alunos que apresentam algum tipo de disturbio mental , por exemplo, aquele que possui autismo. Dessa forma, o processo de alfabetização dessa minória fica comprometida , assim como o processo de inserção desses alunos na instituição. Desse modo, é notório que enquanto não haver intervenção dos órgãos responsáveis, essa lamentável conjuntura tende a permanecer no país.

Em suma, é urgente a necessidades de alternativas para reversão da problemática. Destarte, o Ministério da Educação - responsável por implementação de poíticas educacionais- deve garantir a contratação de professores capacitados para todas as escolas , por intermédio de verbas governamentais, com o intuito de garantir que essa parcela da população tenha pleno acesso ao ensino educacional. Ademais, é uma forma que as ideias constitucionais se tornem efetivas na nação.