Desafios para a educação de pessoas com transtornos neurológicos nas escolas brasileiras

Segundo à Constituição Federal, “todos são iguais perante a lei”. Fora do papel, a realidade é diferente, pois não há igualdade quando pessoas com transtornos neurológicos não possuem acesso à educação devido à ausência de infraestrutura e ao preconceito. Nesse sentido, ao serem afastadas da escola, há uma marginalização e violação dos direitos dessas pessoas. Tal situação, ligada a um Estado ineficaz, mostra-se como um desafio para educar pessoas com transtornos neurológicos no Brasil.

De início, vale ressaltar que a educação é um direito de todos. Nesse âmbito, quando uma pessoa é impedida de exercer esse direito há uma grave violação à Constituição. Tal é o caso de Karla Bronzato, a qual relatou, ao G1, que seu filho foi impedido de entrar em uma escola por ser autista. Essa situação mostra que há, na sociedade, um preconceito enraizado com as pessoas com transtornos. Logo, essa injúria é um dos motivos da marginalização desses indivíduos, os quais, além de serem afastados do âmbito social, têm menos oportunidades do que os outros.

Ademais, é importante frisar que o Estado deve garantir os direitos dos cidadãos. Assim, se há casos em que pessoas com algum transtorno são impedidas de entrar na escola, é perceptível que houve inércia estatal. Desse modo, a ineficácia se dá quando há uma lei que garante que o Estado deve pagar escolas privadas aos indivíduos com transtornos quando as estaduais não possuírem infraestrutura. Isso porque tais escolas estão sob controle estatal e, portanto, deveriam ser acessível a todos. Assim, a inércia do Estado perpetua o preconceito e a exclusão.

Assim, a falta de infraestrutura e o preconceito são desafios para educar pessoas com transtornos neurológicos. Dessa forma, cabe ao Poder Legislativo criar uma lei que criminalize a injúria contra esses indivíduos e impeça as escolas de os rejeitar. Além disso, cabe ao Governo Federal aumentar a verba destinada às escolas para contratar profissionais indicados para educar essas pessoas. Tais ações devem ser feitas por meio de reuniões com especialistas - para que a lei seja eficaz e para contratar bons profissionais – e com parte do dinheiro dos impostos. Espera-se diminuir a exclusão, o preconceito e a quebra dos direitos dessa população.