Desafios para a educação de pessoas com transtornos neurológicos nas escolas brasileiras

De acordo com o geógrafo Milton Santos, no texto ‘‘As cidadanias mutiladas’’, a democracia só é efetiva quando atinge a totalidade do corpo social, ou seja, na medida em que os direitos são universais e desfrutados por todos os cidadãos. De maneira análoga a isso, os desafios para a educação de pessoas com transtornos neurológicos nas escolas brasileiras. Nesse prisma, se destacam dois aspectos importantes: a negligência governamental e o preconceito pela sociedade.

Em primeira análise, evidência-se a negligência governamental. Sob essa ótica, conforme Nicolau Maquiavel, no livro ‘‘O príncipe’’, para se manter no poder o Governo dispõe-se a incumbência de operar e ter como objetivo o bem universal.

Portanto, a amenização do problema prescinde de medidas efetivas do governo. Dessa forma, é obrigação do Estado suprir toda e qualquer necessidade do cidadão, estabelecendo políticas de educação inclusivas.

Além disso é notório os preconceitos pela sociedade. Desse modo, de acordo com o artigo 5 da Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, o que garante os direitos essenciais a todos os brasileiros. Consoante a isso, essas pessoas sem respeitos, sendo alvo de atitudes preconceituosas e ações impiedosas, é obrigação da sociedade se conscientizar e assim exercer uma cidadania com estas pessoas.

Depreende-se, portando, a adoção de medidas que venham conter os desafios para a educação de pessoas com transtornos neurológicos nas escolas brasileiras. Dessa maneira, cabe ao Ministério da Educação, órgão responsável pela elaboração e execução da Política Nacional de Educação, fazer e promover a acessibilidade nas escolas, apoiando os sistemas de ensino municipal e estadual, na oferta de atendimento educacional especializado complementar ou suplementar a escolarização do aluno, e também fazendo campanhas nacionais de democratização no convívio social, o qual seja capaz de atuar em todo o país. Somente assim, a democracia será efetiva quando atingir a totalidade do corpo social, ou seja, na medida em que os direitos são universais e desfrutados por todos os cidadãos, de acordo com Milton Santos, no seu texto ‘‘As cidadanias mutiladas’’.