Desafios para a educação de pessoas com transtornos neurológicos nas escolas brasileiras

O primeiro artigo da Constituição Federal estabelece que todas as pessoas nascem iguais em direitos. Entretanto, no Brasil, essa parte da lei não é aplicada, já que existem desafios para a educação de pessoas com transtornos neurológicos nas escolas brasileiras. Assim, é indubitável a necessidade de uma discussão acerca desse problema, sendo lícito destacar a disparidade socioeconômica existente no país e o silenciamento da temática como suas principais causas.

Sob essa óptica, é importante citar que a desigualdade brasileira é um dos motivadores do entrave. Nesse sentido, segundo o índice de Gini (medida que indica o grau de desigualdade de um país) o Brasil está entre as dez nações mais desiguais do mundo. Nessa perspectiva, grande parte da população neurodivergente não possui condições para obter uma boa educação, seja pela dificuldade em custear um tratamento para seu transtorno que contribuiria para sua adaptação no ambiente escolar ou pela incapacidade financeira de estudar. Consequentemente, essas pessoas acabam tendo uma formação acadêmica desprivilegiada, o que interfere negativamente em seu futuro profissional. Com isso, é fato que devido à desigualdade presente no Brasil, a problemática é agravada na sociedade.

Além disso, convém ressaltar que a falta de discussões sobre a educação de pessoas neurodivergentes contribui para a perpetuação do inconveniente. Nesse âmbito, a filósofa Simone de Beauvoir afirma que alguns grupos são invisibilizados, tendo suas demandas ignoradas pela sociedade. De maneira análoga, a premissa se aplica à educação de pessoas com transtornos neurológicos, pois o assunto é pouco depatido na mídia, fazendo com que a maioria da população não saiba sobre essa situação e consequentemente não se engage na resolução dela. Logo, devido à omissão temática, esse grave problema é perpetuado.

Dessa maneira, medidas são necessárias para resolver o impasse. O Ministério da Educação deve, portanto, garantir o acesso de pessoas neurodivergentes a uma boa educação por meio da criação de bolsas. Elas valerão mil reais e deverão atingir primeiro as pessoas com uma renda inferior a um salário mínimo. Com essas ações, espera-se, portanto, cumprir com o primeiro artigo da Constituição.