Desafios para a educação de pessoas com transtornos neurológicos nas escolas brasileiras

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6, o direito a educação como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa os desafios para a educação de pessoas com transtornos neurológicos nas escolas brasileiras, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante.

Precipuamente, é fulcral pontuar que tal problemática deriva da baixa atuação dos setores governamentais. Sob esse viés, de acordo com ideias do filósofo contratualista Jonh Locke, configura-se como uma violação do “Contrato Social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indipensáveis como a Lei 14254/21, a qual confere o acompanhamento integral para estudantes com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade ou outro transtorno de aprendizagem. Desse modo, faz-se mister a reformulação dessa postura estatal de forma urgente.

Outrossim, cabe destacar a falta de mobilizazação do corpo civil como mais um para o óbice. De acordo com a Associação Americana de Psiquiatria, estima-se que 5% a 15% das crianças e adolescentes em idade escolar têm dificuldade de aprendizagem, fortalecendo a necessidade do reconhecimento do transtorno, consequentemente, do estado na criação de políticas públicas de interação nessa realidade.

Diante desse cenário, faz-se urgente a implantação de medidas públicas para alterar esse panorama. Para isso, urge que o Poder Legislativo e o Executivo, com auxílio do Tribunal de Contas da União, órgão responsável pela fiscalização financeira do país, direcionem capital para poder ser revertido em um projeto chamado “Inclusão Escolar”. Tal programa acontecerá por meio de metodologias adequadas para que o indíviduo progriada na sua vida escolar. Essas atividades podem ser inseridas em jogos e exercícios, que estimulem as capacidades cognitivas. Assim, tornar-se-á possível a construção de uma sociedade permeada pela efetivação dos elementos elencados na Carta Magna.