Desafios para a educação de pessoas com transtornos neurológicos nas escolas brasileiras

Promulgada em 1988, a Constituição Federal, no artigo 6º, prevê a todo cidadão brasileiro o direito à educação. No entanto, quando se observa as dificuldades de inserção, nas escolas, das pessoas que apresentam transtornos neurológicos, per-cebe- se que na prática tal direito constitucional não tem sido usufruído por essa parcela da população. Diante dessa perspectiva, convêm analisar os fatores que colaboram para essa problemática social.

Em primeiro lugar, é notório a ineficiência do Estado em disponibilizar profis- sional habilitados para ensinar alunos com transtornos de aprendizagem. Tal pro-blema fere o lema fundamental do país, escrito na bandeira: “Ordem e Progresso”. O ideal nacional é fundamentado na corrente filosófica e política do positivismo, o qual defende tanto condições sociais básicas, quanto o melhoramento do país em termos materiais, intelectuais e morais. Deste modo, a constata-se que a negligên-cia estatal representa uma antítese à máxima do símbolo pátrio, uma vez que tal postura resulta na desordem e no retrocesso do desenvolvimento social.

É válido salientar, também, a banalização do preconceito sofrido pelos indiví-duos com transtorno do neurodesenvolvimento, em especial no ambiente escolar. De acordo com o sociólogo francês Émile Durkheim, os fatores sociais, isto é, a ma-neira de agir dos indivíduos inseridos num grupo social, podem ser normais ou pa-tológicos. Consoante a esse pensamento, é cabível atestar que atitudes preconcei-tuosas são fatores patológicos e, assim, colocam o ambiente em crise, o que rompe a harmonia social e prejudica o coletivo.

Evidencia-se, por conseguinte, que existem importantes entraves a serem supe-rados para a democratização do direito à educação das pessoas com transtornos neurológicos no Brasil.Destarte, é impreterível que o Ministério da Educação invista na qualificação de docentes, por meio de projetos pedagógicos, como cursos de capacitação, a fim de formentar a inclusão. Ademais, as escolas devem promover a integração através de atividades extraclasses, como saraus, com o intuito de supri-mir o preconceito entre os alunos. Assim, o lema nacional será efetivado mediante a um ambiente escolar harmônico e benéfico para todos.