Desafios para a educação de pessoas com transtornos neurológicos nas escolas brasileiras

Enviada em 04/11/2022

A Lei Brasileira da Inclusão (LBI), foi criada em 2015, como o intuito de assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadã. Entretando, tal preceito não é efetivo na prática, uma vez que ainda há entraves para a educação de pessoas com transtornos neurológicos nas escolas do Brasil. Dessa forma, essa realidade se deve à ineficiência estatal e ao laços afetivos fragmentados.

Diante desse cenário, é pertinente destacar que a inoperância do poder público possui uma intrínseca relação com a problemática. sob essa lógica, Thomas Hobbes, filósofo inglês do século XVI, defendia que é dever do estado

proporcionar meios que auxiliem o progresso de toda a coletividade. Todavia,contrariando o pressuposto filosófico, é nítido que o corpo sofre com a precária gestão do governo, haja vista, que o Estado não promove medidas para tornar a educação de pessoas com transtornos neurológicos mais democrática, os quais incluem a falta de profissionais capacitados e a falta de infraestrutura nas escolas. Esse cenário causa danos a essa parcela da sociedade ao impossibilitar seu acesso à interação social, bem como ao aprendizado .

Ademais, é relevante pontuar que o individualismo é uma das principais ferramentas de manutenção da exclusão. Tal questão ocorre porque o indivíduo movido apenas pelos seus interesses, é indiferente com as necessidades do próximo. Sob esse viés, tal panorama é estudada pelo sociólogo polonês, Zygmunt Bauman, em sua obra “modernidade líquida”, na qual defende que houve a perda do sentido de comunidade em uma mundo individualista. Dessa forma, o entrave para a inclusão de pessoas com doenças neurológicas na educação encontra um forte alicerce na falta de empatia da sociedade que não se engaja em prol da promoção da democratização da educação para essas pessoas.

Portanto, o Governo ferderal -na condicão de garantidor dos direitos individuiais-, deve criar propostas para implementar melhorias na infraestrutura e corpo docente das escolas, por meio de verbas governamentais, que visse torná-las mais acessíveis para todos. Assim, garantirá que a LBI, seja eficiente fora do papel.