Desafios para a educação de pessoas com transtornos neurológicos nas escolas brasileiras

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6° o direito à educação como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa os obstáculos para à educação de pessoas com transtornos neurológicos, difilcultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater os desafios encontrados nas escolas. Nesse sentido, o ambiente escolar carece de uma assitência educacional especializada para pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), dentre outras neurodiversidades. Nessa conjuntura, segundo as leis do filósofo contratualista John Lock, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de assegurar que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como à educação de inclusão para pessoas com dificuldades na aprendizagem.

Ademais, é fundamental apontar o ensino padronizado como impulsionador das adversidades vista na educação no Brasil. Segundo, Carlos Drummond de Andrade “Ninguém é igual a ninguém. Todo o ser humano é um estranho ímpar”. Diante disso, pessoas com deficiências, e características específicas necessitam de assistências exclusivas, por profissionais qualificados para trabalhar com as diferenças, e para desenvolver habilidades a partir das diversidades. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a urgência de solucionar esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Ministério da Educação responsável pela rede de ensino regular, juntamente com o Ministério da Saúde, acresça profissionais qualificados para uma educação especializada, por meio de salas com recursos multifuncionais, e centros com metodologias inclusivas, afim de erradicar a desigualdade no ambiente escolar. Assim, se consolidará uma sociedade equitativa onde o Estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.