Desafios para a educação de pessoas com transtornos neurológicos nas escolas brasileiras

A Constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu 6º artigo o direito à educação como inerente à todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa os desafios para a educação de pessoas com transtornos neurológicos nas escolas brasileiras, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Nesse cenário, a falta de preparo profissional dos educado-res e a não inclusão no ambiente escolar, são fatores agravantes dessa situação.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar que a presença de crianças e/ou jo-vens com transtornos neurológicos no ambiente escolar, muitas vezes é visto co-mo um desafio para o processo educacional desses. Nessa perspectiva, deve-se salientar o despreparo profissional das escolas em receberem e educarem tal pú- blico, sejam portadores de Síndromes, Autismos ou Déficti de Atenção, por exem-plo, que necessitam de atendimento especializado e voltado para suas necessida-des. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista Jonh Locke, confi-gura-se como uma quebra do ‘‘Contrato Social’’, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indipensáveis como a educação, o que infelizmente é visto nessa situação.

Ademais, é necessário destacar que como qualquer outro estudante, esses porta-dores de quaisquer transtornos neurólogicos, precisam e devem ser incluídos no ambiente escolar, sejam em atividades de núcleo comum ou em um simples lanche no intervalo, por exemplo. Sabe-se que a diferença pode gerar preconceito, o que dificulta ainda mais o processo educacional desse grupo. Logo, é inadimissível que esse cenário continue a perdurar.

Em vista dos fatos mencionados, percebe-se a necessidade da adesão de medidas cabíveis para se combater a problemática. O Governo Federal, órgão máximo do poder executivo, deve, por meio do Ministério da Cidadania, implementar normas que assegurem o preparo dos profissionais da educação para o êxito no ensino dos jovens com transtornos neurológicos nas escolas brasileiras, além de projetos que incentivem a inclusão desses na sociedade em si, com o fito de dar uma solução à temática, e assim, assegurar os direitos cidadãos.