Desafios para a educação de pessoas com transtornos neurológicos nas escolas brasileiras

A Constituição federal do Brasil, promulgada em 1988, garante a todos os indivíduos o direito à saúde, segurança, educação e bem-estar social. Entretanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a questão da inclusão na sociedade de pessoas, principalmente crianças e adolescentes, com Transtorno do Espectro do Autista (TEA), dificultando desse modo a universalização de direitos tão importantes. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a discussão de fatores que favorecem esse quadro, principalmente os relacionados aos desafios para a inclusão escolar do grupo com essa necessidade especial.

Deve-se pontuar, de início, a importância do acesso a uma educação inclusiva para crianças com autismo desde os primeiros anos escolares, promovendo os benefícios psicológicos da interação com outras crianças. Nesse âmbito, é relevante destacar os dados positivos do Censo Escolar do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), que demonstram que as taxas de alunos com necessidades especiais matriculados em classes comuns têm aumentado desde 2015, favorecida pela educação especial prevista em legislação.

Porém, mesmo diante desse aspecto favorável, sabe-se que muitas crianças e adolescentes regridem seu desenvolvimento social, dificultando a inclusão. Segundo o filósofo grego Aristóteles, deve-se “tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade”. Essa frase , no contexto apresentado, remete à importância dos cuidados especiais que os autistas precisam receber no convívio escolar.

Ademais, a Secretária de Educação de cada Estado deve promover, com uma parcela dos impostos estaduais, palestras com doutores em sociologia e com psicólogos nas escolas para que os estudantes sejam informados sobre o autismo e de como essas pessoas que o possuem merecem inclusão em todos os espaços sociais.