Desafios para a educação de pessoas com transtornos neurológicos nas escolas brasileiras

A Constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê, em seu artigo 6, o direito à educação como inerente a todo cidadão brasileiro. No entanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa os desafios para a educação de pessoas com transtornos neurológicos nas escolas brasileiras. Nesse prisma, destacam-se dois aspectos importantes: negligência governamental e preconceito.

Em uma primeira análise, é evidente que o governo negligencia a educação no Brasil. Nesse sentido, muitas escolas não possuem estrutura adequada para receber esses alunos, além de terem déficit de funcionários especializados em alunos deficientes, o que prejudica o desempenho acadêmico deles. Segundo o filósofo contratualista John Locke, essa conjuntura configura-se como uma violação do “contrato social”, visto que o governo não cumpre sua função de assegurar que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a educação adequada.

Outrossim, é importante ressaltar que há preconceito contra alunos com transtornos neurológicos. De acordo com dados de uma pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), apenas 3,5% das pessoas entrevistadas não possuem nenhum tipo de preconceito contra alunos deficientes. Com isso, fica claro que muitos estudantes são excluídos das atividades escolares, e como consequência disso, o processo educacional é dificultado, o que, futuramente, trará problemas para a vida profissional da pessoa.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o governo, em parceria com o Ministério da Educação, incentive a inclusão de pessoas com transtornos neurológicos nas escolas, por meio de palestras com a população – dessa forma, haverá menos preconceito porque as pessoas com deficiência terão mais visibilidade na sociedade -, a fim de que esses alunos possam ter aulas de qualidade com todo o material e apoio necessário. Assim, tornar-se-á possível a construção de uma sociedade permeada pela efetivação dos elementos elencados na Constituição federal.