Desafios para a educação de pessoas com transtornos neurológicos nas escolas brasileiras

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6, o direito a educação como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado quando se observa os desafios para a educação de pessoas com transtornos neurológicos nas escolas brasileiras. Diante dessa perspectiva, faz- se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Nesse contexto, deve- se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater os desafios para a educação de pessoas com transtornos neurológicos. Nesse sentido, um transtorno de neurodesenvolvimento muito comum é o Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), que ocasiona a desatenção, hiperatividade e impulsividade. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo John Locke configura- se como uma violção do " Contrato Social", já que o governo não cumpre sua função em garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis como a educação, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar que uma das dificuldades dos alunos que possuem TDAH são os problemas de comportamento no ambiente escolar, que se manifestam pela dificuldade de obedecer a um código disciplinar rígido e

pela agitação na sala de aula como impulsionador do problema no Brasil. Segundo o presidente Jair Bolsonaro, sancionou a lei que obriga o poder público a oferecer um programa de diagnóstico e tratamento precoce aos alunos da educação básica com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou

qualquer outro transtorno de aprendizagem. A lei estabelece que escolas da rede pública e privada devem garantir acompanhamento específico, direcionado à dificuldade e da forma mais precoce possível. Logo, é inadimissível que esse cenário continue a pendurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso é imprescindível que o governo por intermédio de leis, dê mais acessibilidade as pessoas com transtorno neorológico, facilitando o desenvolvimento. Assim, se consolidará uma sociedade com menos preocupação, onde o governo desempenha corretamente sua função “Contrato Social” como afirma Jonh Locke.