Desafios para a educação de pessoas com transtornos neurológicos nas escolas brasileiras

Enviada em 06/10/2022

De acordo com o Art. 27 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, é dever do Estado e da escola promover educação de qualidade às pessoas portadoras de deficiência. Entretanto, na prática, há diversos desafios que impedem o cumprimento dessa lei, uma vez que existe falta de preparação, tanto da escola quanto dos professores, e a carência de uma inspetoria nas instituições, sancionando os estabelecimentos que não possuem acessibilidade.

Em primeira análise, é válido apontar a infraestrutura precária que ainda é observada em várias instituições de ensino. Esse cenário não só denuncia um despreparo para receber o corpo discente, assim como para ter adaptações para alunos com transtornos neurológicos. Paralelamente, pode-se citar um atraso na formação dos professores, os quais se sentem perdidos e inábeis ao lidar com Pessoas com Deficiência (PCDs), contribuindo com a dificuldade da educação acessível no Brasil.

Ademais, um outro pilar que ajuda a aumentar os desafios dessa problemática é o descaso com as inspetorias nas escolas. Indo contra, mais uma vez, ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, muitos estabelecimentos de ensino não moldam o espaço para se tornar acessível e não respondem legalmente por isso, pois não há alguém responsável para avaliar e disciplinar o local.

Sendo assim, meios precisam ser tomados a fim de superar esses desafios e incluir esse grupo no ambiente escolar. Dessa forma, é indubitável que o Ministério da Cidadania, em parceria com o MEC, deve realizar uma revista nas instituições de ensino, visando cumprir as leis de acessibilidade e sancionar as que não acatam esse sistema. Essa ação irá ocorrer em todos os municípios, iniciando pelas escolas públicas. Assim, o ambiente educacional se tornará mais inclusivo.