Desafios para a educação de pessoas com transtornos neurológicos nas escolas brasileiras
Enviada em 20/10/2022
A constitução federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo sexto, o direito à educação como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não se tem reverbeado com ênfase na prática quando se observa os desafios na educação de pessoas com transtornos neurológicos, di-ficultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Dian-te dessa perspectiva, faz-se necessário a análise dos fatores que favorecem esse quadro.
Em primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais pa-ra combater essa problemática. Nesse sentido, a ausência de educadores especiali-zados nessa comunidade social impulsiona essa problemática, já que pessoas com transtornos neurológicos necessitam de tratamentos especiais e especialmente de paciência, como também necessitam de um ensino articulado e modificado, para que assim seja possível a aprendizagem e educação deles. Com base nisso, e segui-ndo as ideias do filósofo contratualista Jonh Locke , essa situação configura-se co-mo uma violação do Contrato Social, já que o estado não cumpre sua função de ga-rantir que todos os cidadãos desfrutem de seus direitos indispensáveis.
Ademais, é fundamental apontar a baixa atuação dos setores governamentais co-mo influenciadora dessa situação. Segundo o pensador Thomas Hobbes, o estado é responsável por garantir o bem-estar da população, entretanto isso não ocorre no Brasil. Devido a baixa atuação dos setores governamentais, no que concerne à criação de mecanismos que coibam tais recorrências, muitas pessoas com transtor-nos neurológicos não frequentam a escola ou não se incluem nela, logo que, elas não recebem a atenção e devidos atendimentos necessários para a inclusão deles na educação.
Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o o Ministério da educação, por meio da contratação de educadores especializados nesse grupo social, deva buscar novos métodos de en-sino especializados para esse grupo social, já que eles necessitam de um ensino di-recionado e que respeite as suas limitações. Para que assim, seja possível que to-do cidadão desfrute da educação independentemente de suas limitações.