Desafios para a educação de pessoas com transtornos neurológicos nas escolas brasileiras

A Constituição brasileira vigente define o acesso à educação como um direito de todos os cidadãos. Entretanto, existem obstáculos para o ensino de pessoas neuroatípicas que desafiam essa premissa. Dessa forma, a escassez de políticas públicas nesse âmbito estimulam a prevalência do sistema tradicional educacional, o que causa exclusão de alunos com transtornos neurológicos.

Primordialmente, cabe apontar que a predominância de formas padronizadas de ensino é prejudicial para o aprendizado de alunos neurodivergentes, e esse cenário é favorecido pela falta de intervenção estatal nesse campo. Sendo assim, de acordo com o pensador contratualista, John Locke, o Estado é responsável por garantir o bem-estar da população, portanto, essa problemática deve ser revertida pelo poder público.

Em segunda análise, visto que a prevalência do modelo tradicional de educação dificulta a experiência escolar daqueles com transtornos neurológicos, essa situação configura a exclusão dessa parcela da sociedade. Todavia, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Organização das Nações Unidas, afirma que todos os indivíduos são iguais em direitos. Assim, fica clara a necessidade de intervenção.

Logo, cabe ao governo brasileiro, com auxílio do Ministério da Educação, promover as mudanças necessárias nas escolas brasileiras. Isso, por meio de leis que exijam a adaptação das instituições de ensiso e também a capacitação dos profissionais da educação. Assim, os desafios enfrentados pelas pessoas com transtornos neurológicos em seu processo de aprendizagem poderão ser superados.